AI-5 nunca mais: Centrais Sindicais repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro

Após a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) defendendo a reedição do mais duro ato institucional da ditadura empresarial-militar, juristas, parlamentares da oposição – e até da base do governo – manifestaram indignação e repúdio. Oito centrais sindicais emitiram nota conjunta.

O ato institucional número 5, baixado em 13 de dezembro de 1968, marcou o acirramento da violência de Estado contra os opositores do regime dos quartéis, o fechamento do Congresso Nacional, a intensificação da tortura como política institucional e os assassinatos promovidos por agentes públicos em nome do “combate ao comunismo”.

A diretoria do Sintrajud soma esforços à indignação com a tentativa de resgatar um dos períodos mais vergonhosos da história brasileira.

Leia abaixo a nota das centrais

O movimento sindical brasileiro repudia as declarações ameaçadoras do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em que advoga um novo AI-5 para reprimir as forças do campo democrático, popular e as lutas sociais.

A fala covarde e irresponsável do filho do Presidente da República é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias.

Convém lembrar que o Ato Institucional número 5 foi instituído no final de 1968 pelo general Artur da Costa e Silva com o propósito de perseguir e calar as organizações e personalidades que faziam oposição ao regime militar.

O mais duro ato imposto pela ditadura abriu caminho para o fechamento do Congresso Nacional, suspensão de quaisquer garantias constitucionais, cassação de mandatos, intervenção nos sindicatos, prisões, assassinatos e tortura de opositores. 

O regime instituído pelos militares, através de um golpe apoiado pelos EUA e o empresariado, foi derrotado pelo povo brasileiro  em 1985 na sequência da maior campanha política registrada na história brasileira. A conquista da democracia no Brasil demandou o sacrifício de inúmeros brasileiros e brasileiras.

A classe trabalhadora e seus representantes foram as principais vítimas do regime militar e não medirão esforços para defender as liberdades democráticas contra os arroubos reacionários do deputado da extrema direita e outros membros do Clã Bolsonaro.

Centrais Sindicais defendem a abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara Federal para apurar a conduta do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Assinam

Sergio Nobre – Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel  Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil)
José Calixto – Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Edson Carneiro (Índio) – Secretário Geral da Intersindical
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

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