Agentes de Polícia Judicial elegem 9 representantes do Sintrajud ao Conapol

Em reunião do segmento estadual na última quinta-feira, 1º de dezembro, convocada pelo Sintrajud, agentes de Polícia Judicial elegeram 9 representantes sindicalizados para participar do Encontro Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU, o Conapol. O encontro ocorrerá nos dias 10 e 11 de dezembro, em Brasília. A Fenajufe orientou a realização dos encontros estaduais preparatórios ao encontro nacional.

Sete representantes irão participar através da modalidade virtual, e dois foram eleitos para acompanhar diretamente da Capital Federal.  Há representantes do TRT, TRF e Justiça Federal, e TRE grupo que irá acompanhar à distância: o aposentado Ítalo Leonelo, e Isaac Newton da Silva, do TRT 2; Cleber Borges, do TRF 3; Rodrigo Roberto Randi e Marcelo Justo, do TRE; Roberto Vieira e Eduardo Rodrigues da Rosa, da Justiça Federal. Acompanharão o encontro presencialmente os servidores da Justiça Federal, Demétrio Jammal e Luiz Paiva.

Os servidores também elencaram e discutiram propostas de resolução que serão compartilhadas nacionalmente, em discussão no Conapol. O segmento estadual apontou a necessidade de se encaminhar ao Congresso Nacional as emendas necessárias ao PL 2.447/2022, para regulamentar a Polícia Judicial. Eles defendem, em especial, Proposta de Emenda Constitucional para inclusão dos Agentes de Polícia Judicial (APJ) no Artigo 144 da Constituição Federal, pela defesa da criação de legislação que regulamente toda a Polícia Judicial, garantindo que o setor seja enquadrado como polícia, como as demais.

Buscando ainda uma unidade de atuação a nível nacional, os presentes ressaltaram a importância de se formar uma comissão para construir um procedimento operacional padrão a nível nacional da Polícia Judicial.

Ainda, elencaram como uma das propostas de resolução a luta para suprimir o parágrafo 3º do artigo 17 da Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. A ideia é a desvinculação da Gratificação da Atividade de Segurança (GAS) do Programa Anual de Capacitação, visando sua vinculação na aposentadoria.

Núcleos Antifascistas

Os servidores defenderam também que o encontro nacional discuta a importância da luta antifascista e debata a formação política e sindical do setor. Indicaram que os sindicatos estaduais possam abrir em seus núcleos esta reflexão, investindo, inclusive, em eventos de formação, visando construir uma atuação profissional pautada pela igualdade e respeito.

Outras propostas também deram conta da regulamentação do Teste de Aptidão Física (TAF) e sua extinção para os Agentes de Polícia Judicial, porte de armas com treinamento funcional adequado, e que a Federação atue pela transformação do cargo de motorista oficial em cargo de polícia judicial.

Um novo regimento deverá ser debatido e aprovado pelos participantes no encontro nacional, a partir de proposta apresentada pela comissão de organização do Conapol. O objetivo, de acordo com a comissão, é buscar ampliar a participação dos servidores.

O Conapol é um espaço de debates que busca discutir, estudar e indicar à Fenajufe e aos sindicatos filiados políticas sindicais, resoluções, propostas e projetos que visem a melhoria, aprimoramento e evolução das condições de trabalho e da função de segurança nos tribunais e procuradorias.

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