Advogado no processo dos quintos fala sobre as perspectivas no STF

A reportagem do Sintrajud conversou com o advogado Paulo Freire, da assessoria jurídica da federação nacional da categoria (a Fenajufe), sobre as expectativas em relação ao julgamento da incorporação dos quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001. A análise dos embargos declaratórios no Recurso Extraordinário 638.115 se estende até a próxima quinta-feira (29 de agosto).

Luta tocada pelo Sindicato, junto com as demais entidades da categoria e a Federação, desde quando o ministro Gilmar Mendes manifestou-se pela inconstitucionalidade da parcela, a defesa dos quintos levou à mudança do voto do relator, que na última sexta-feira (23) proferiu voto reconhecendo que é “indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado”. Mendes votou ainda por “manter o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo a referida parcela até a presente data, em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores.”

No processo atual de mobilização, além do Sintrajud outros oito sindicatos entraram na coleta de assinaturas ao abaixo-assinado e envio de cartas aos ministros do STF para virar os votos em defesa dos trabalhadores. O Sintrajud protocolou quase cinco mil assinaturas no dia 22 de agosto nos gabinetes dos ministros e entregou cópia do documento em mãos a Gilmar Mendes. O Sindicato também demandou à Federação que organizasse uma mobilização nacional sobre o tema, o que embora não tenha sido encaminhado pela diretoria atual da Fenajufe mostrou-se uma política acertada. Servidores de todo o país subscreveram a petição disponibilizada pelo Sintrajud e os sindicatos de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Os diretores do Sindicato Tarcisio Ferreira – que integrava a direção da Fenajufe quando teve início essa batalha jurídica – e Gilberto Terra falam também sobre a mobilização ao longo dos últimos anos e a assembleia convocada para esta quinta-feira (29) às 14 horas, em frente ao TRF.

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