O Senado aprovou agora à noite o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que determina o congelamento de salários e benefícios, além de criar uma série de entraves para evolução nas carreiras, para servidores federais, estaduais e municipais por 18 meses. Os impactos deste projeto na vida dos servidores será o tema da próxima live do Sindicato que acontece nesta quinta-feira, 7 de maio, às 11 horas.
A transmissão terá a presença do advogado César Lignelli, coordenador do departamento jurídico, e dos diretores do Sintrajud Fabiano dos Santos e Tarcisio Ferreira. Será um espaço para tirar todas as dúvidas sobre o PLP 39 e discutir os próximos passos da luta contra os efeitos do projeto que retira direitos da categoria.
Na prática, até 2022 o funcionalismo estará sob um regime ainda mais drástico mitigação de direitos. O projeto foi votado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (5), mas o rito de tramitação especial em vigor no Congresso Nacional durante a pandemia favoreceu a aprovação relâmpago. Agora o texto vai a sanção presidencial, e como foi todo articulado com o Executivo – que exigiu os ataques aos servidores como “contrapartida” para o socorro aos estados e municípios – não deve receber vetos, ao menos no que diz respeito aos trabalhadores.
A live será transmitida nas páginas do Sintrajud no Facebook, no YouTube e aqui pelo site. Os vídeos ficam disponíveis ficam disponíveis em todos os canais para consulta posterior, mas no momento da live é possível tirar dúvidas e obter esclarecimentos.
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