Advogado e dirigentes explicam impactos da PEC ‘Emergencial’ para os servidores em live nesta 2ª


26/02/2021 - Shuellen Peixoto
Transmissão, que acontece às 18h, no Facebook, Youtube e pelo site, também terá a participação dos diretores do Sindicato Fabiano dos Santos e Tarcisio Ferreira que conversarão sobre a mobilização contra o desmonte do serviço público.

Nesta segunda-feira, 1º de março, às 18h, o  advogado César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico do Sintrajud, vai tirar dúvidas sobre a tramitação da proposta de emenda constitucional 186 (PEC ‘Emergencial’) na retomada das lives  do Sindicato. Com transmissão ao vivo no Facebook, no YouTube e também pelo site, o bate-papo online também terá a presença dos diretores do Sindicato Fabiano dos Santos e Tarcisio Ferreira.

A transmissão será o momento de conversar com os colegas sobre os impactos da PEC nas vidas dos servidores e sobre as atividades de mobilização para impedir mais este ataque aos serviços públicos. O governo federal e o Congresso Nacional buscam acelerar a votação de projetos como a PEC 186 e a ‘reforma’ administrativa, que retiram direitos do funcionalismo e eliminam responsabilidades do Estado brasileiro com direitos de toda a população, mas tiveram uma derrota nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, e foram obrigados a adiar o início dos debates para votação da proposta para terça-feira, 2 de março, no Senado. O adiamento aconteceu em meio à mobilização de centenas de entidades representativas do funcionalismo e pelo desacordo com o substitutivo apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que propôs extinguir os percentuais mínimos de investimento constitucionalizados em saúde e educação.

Na opinião da diretoria do Sintrajud, o adiamento da votação é mais uma vitória da pressão exercida pelos servidores de todo o país contra o desmonte do serviço público, a política de arrocho salarial, destruição das carreiras e estrangulamento orçamentário da saúde e da educação. A primeira vitória foi a retirada, no substitutivo, ao menos temporariamente, da proposta original de constitucionalizar a redução em até 25% dos vencimentos e da jornada dos servidores públicos.  No entanto, a PEC mantém o congelamento das promoções e progressões, concursos, reajuste de salários e benefícios, criação e provimento de cargos, sempre que descumprido o limite estabelecido pelo Novo Regime Fiscal, e possibilita que tais medidas sejam estendidas por anos — ao menos mais dois após o fim de estado de calamidade decretado, ou enquanto não houver um superávit primário de pelo menos cinco por cento.

O Sintrajud tem participado de uma série de mobilizações contra as propostas de emendas constitucionais que retiram direitos – a ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020), o chamado Plano ‘Mais Brasil’ (PECs 186, 187 e 188/2019) e outras proposituras legislativas. Carreatas, atos simbólicos presenciais ou híbridos preservando o distanciamento social e regras de segurança sanitária exigidas na pandemia e articulações junto às bancadas parlamentares em unidade com outras categorias têm sido realizadas desde no ano passado. A mobilização digital também ganha importância frente à crise sanitária.

Além disso, na última semana o Sintrajud lançou uma campanha de mensagens aos senadores contra a votação da mal chamada proposta ‘Emergencial’. Os servidores estão lotando as caixas de mensagens dos Senadores para pressionar que votem contra mais este ataque (Envie aqui sua mensagem aos senadores).

A 58ª live do Sintrajud marca o retorno das transmissões ao vivo no ano de 2021. A série Sintrajud em  ação foi o caminho adotado pela diretoria do Sindicato para manter o diálogo cotidiano com a categoria no período de isolamento social. A próxima live acontecerá na terça-feira, 8 de março, às 18h, e terá como tema a resistência das mulheres contra os projetos do Governo Bolsonaro.

A diretoria do Sintrajud convida todos os colegas a acompanhar a transmissão. Os vídeos ficam disponíveis em todos os canais para consulta posterior.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Generic selectors
Apenas termos exatos
Buscar nos títulos
Buscar nos conteúdos
Buscar em Publicações
Buscar nas páginas