Advogado e dirigentes explicam impactos da PEC ‘Emergencial’ para os servidores em live nesta 2ª

Nesta segunda-feira, 1º de março, às 18h, o  advogado César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico do Sintrajud, vai tirar dúvidas sobre a tramitação da proposta de emenda constitucional 186 (PEC ‘Emergencial’) na retomada das lives  do Sindicato. Com transmissão ao vivo no Facebook, no YouTube e também pelo site, o bate-papo online também terá a presença dos diretores do Sindicato Fabiano dos Santos e Tarcisio Ferreira.

A transmissão será o momento de conversar com os colegas sobre os impactos da PEC nas vidas dos servidores e sobre as atividades de mobilização para impedir mais este ataque aos serviços públicos. O governo federal e o Congresso Nacional buscam acelerar a votação de projetos como a PEC 186 e a ‘reforma’ administrativa, que retiram direitos do funcionalismo e eliminam responsabilidades do Estado brasileiro com direitos de toda a população, mas tiveram uma derrota nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, e foram obrigados a adiar o início dos debates para votação da proposta para terça-feira, 2 de março, no Senado. O adiamento aconteceu em meio à mobilização de centenas de entidades representativas do funcionalismo e pelo desacordo com o substitutivo apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que propôs extinguir os percentuais mínimos de investimento constitucionalizados em saúde e educação.

Na opinião da diretoria do Sintrajud, o adiamento da votação é mais uma vitória da pressão exercida pelos servidores de todo o país contra o desmonte do serviço público, a política de arrocho salarial, destruição das carreiras e estrangulamento orçamentário da saúde e da educação. A primeira vitória foi a retirada, no substitutivo, ao menos temporariamente, da proposta original de constitucionalizar a redução em até 25% dos vencimentos e da jornada dos servidores públicos.  No entanto, a PEC mantém o congelamento das promoções e progressões, concursos, reajuste de salários e benefícios, criação e provimento de cargos, sempre que descumprido o limite estabelecido pelo Novo Regime Fiscal, e possibilita que tais medidas sejam estendidas por anos — ao menos mais dois após o fim de estado de calamidade decretado, ou enquanto não houver um superávit primário de pelo menos cinco por cento.

O Sintrajud tem participado de uma série de mobilizações contra as propostas de emendas constitucionais que retiram direitos – a ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020), o chamado Plano ‘Mais Brasil’ (PECs 186, 187 e 188/2019) e outras proposituras legislativas. Carreatas, atos simbólicos presenciais ou híbridos preservando o distanciamento social e regras de segurança sanitária exigidas na pandemia e articulações junto às bancadas parlamentares em unidade com outras categorias têm sido realizadas desde no ano passado. A mobilização digital também ganha importância frente à crise sanitária.

Além disso, na última semana o Sintrajud lançou uma campanha de mensagens aos senadores contra a votação da mal chamada proposta ‘Emergencial’. Os servidores estão lotando as caixas de mensagens dos Senadores para pressionar que votem contra mais este ataque (Envie aqui sua mensagem aos senadores).

A 58ª live do Sintrajud marca o retorno das transmissões ao vivo no ano de 2021. A série Sintrajud em  ação foi o caminho adotado pela diretoria do Sindicato para manter o diálogo cotidiano com a categoria no período de isolamento social. A próxima live acontecerá na terça-feira, 8 de março, às 18h, e terá como tema a resistência das mulheres contra os projetos do Governo Bolsonaro.

A diretoria do Sintrajud convida todos os colegas a acompanhar a transmissão. Os vídeos ficam disponíveis em todos os canais para consulta posterior.

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