Foto: Cláudio Cammarota
O Sintrajud adotou diversas iniciativas jurídicas contra os ataques da ‘reforma’ da Previdência. Ainda em janeiro foram protocolados no Supremo Tribunal Federal quatro pedidos de intervenção como amicus curiae em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem a violação de cláusulas pétreas da Carta de 1988 por artigos da emenda constitucional 103/2019.
A “Nova previdência” de Bolsonaro e Paulo Guedes possibilita a anulação de aposentadorias já concedidas, o que viola o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a segurança jurídica, garantias individuais do artigo 5º da Constituição. As ADIs 6254, 6255, 6256 e 6271 também questionam as alíquotas progressivas e a extraordinária, e pedem a suspensão imediata dos dispositivos apontados como inconstitucionais.
Os sindicatos não podem ingressar diretamente no STF com ações de controle constitucional, por isso foi pedido ingresso nas ADIs de associações nacionais de juízes e procuradores.
Ações coletivas
O Sindicato também ingressou com ação coletiva com pedido de tutela antecipada contra o aumento da alíquota descontada de aposentados por invalidez (atual incapacidade permanente). A demanda surgiu porque os tribunais estão aumentando de imediato a contribuição. O confisco reduziu em até R$ 642,34 os rendimentos desses aposentados e pensionistas.
A Constituição exige prazo de 90 dias para instituir contribuições. A ação tramita na 9ª Vara Federal de São Paulo.
A entidade vai ainda ingressar com ações coletivas para impedir a anulação de aposentadorias concedidas com averbação de tempo de serviço sem comprovação de contribuição correspondente. E o Sindicato também vai contestar as novas alíquotas e defender a preservação das regras de transição anteriores à ‘reforma’ para quem ingressou até 2003.
#ParasitaÉPauloGuedes
O Sindicato também acionou o Ministério Público Federal para que apure as injúrias e calúnias proferidas pelo ministro da Economia durante palestra realizada no Rio de Janeiro. Guedes comparou servidores a ‘parasitas’ e afirmou que o funcionalismo teria “reajuste automático” e de “50% acima da inflação”.
O que é e porque é fundamental aprovar o PCCS
Marcha de servidores vai a Brasília e pressiona governo contra política que asfixia serviços públicos
CSP-Conlutas apoia greves na educação federal e fortalece construção do 1º de maio
PEC 10 pode ser votada nesta quarta com quinquênios garantidos só para juízes e autoridades
Quem Somos
– Nossa História
– Estatuto
– Diretoria Executiva
– Nominata da diretoria executiva – Trênio 2020/2023
– Diretoria de Base
– Nominata das diretorias de base – 1995 a 2021
– Diretoria de Base
– Coletivo de Mulheres
– Congressos
– Demonstrativo Financeiro
Imprensa
– Artigos
– Editoriais
– Especiais
– Impresso
– Galeria de Fotos
– Não à ‘reforma’ administrativa
– Notícias dos Oficiais de Justiça
– Notícias dos Tribunais
– Notícias da SubSede Santos
– Lista de Notícias
– Deu na Imprensa
– Vídeos
– Lista de Notícias de Mulheres
– Site Antigo
– Reforma da Previdência
Jurídico
– Ações Coletivas
– Atendimento
– Notícias do Jurídico
– Legislação
Convênios
– Clube de Convênios
– Outras Parcerias
– Indique novos Convênios
– Telefonia Celular
– Atualização Cadastral
Assédio/Saúde
– Assédio Moral
– Saúde
– Cartilha sobre Assédio Moral
– Denúncie!
– TV Assédio
Econômico
– Estudos Econômicos
Permutas
– Cadastrar Permutas
Sociocultural
– Futebol do Judiciário
– Clube de Corrida
– Capoeira
jr
