Bate-papo trouxe informes sobre a atuação jurídica da entidade em defesa dos servidores.
Após quase um mês de isolamento social e teletrabalho, a décima primeira live do Sintrajud foi um bate-papo sobre a atuação jurídica em defesa dos direitos da categoria. A transmissão ao vivo que aconteceu na última segunda-feira, 13 de abril, teve a presença do advogado César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico do Sindicato, e dos diretores Luciana Carneiro e Tarcisio Ferreira.
Desde o dia 16 de março, o atendimento presencial no Sintrajud foi suspenso, atendendo às recomendações da Organização Mundial da Saúde de contenção da Covid-19. No entanto, os funcionários do Sindicato estão trabalhando em home office e o atendimento por telefone aos servidores está mantido.
O advogado informou que, nas últimas três semanas, o departamento Jurídico realizou 140 atendimentos, respondeu a 107 intimações de processos judiciais e administrativos, cumpriu 48 prazos processuais e deu ingresso a 24 ações e requerimentos administrativos.
O advogado destaca que as iniciativas objetivam garantir condições de trabalho e saúde para categoria e nenhuma retirada de direitos. “Entre estas ações e requerimentos, estamos fazendo o acompanhamento de perto da suspensão dos expedientes, que pedimos assim que avaliamos a gravidade da pandemia, e buscando condições de trabalho para os servidores que tiveram que entrar na modalidade de teletrabalho de uma hora para outra”, afirmou César Lignelli. “Entramos com pedido de suspensão das metas, não é possível que nas condições atuais os tribunais exijam dos servidores as mesmas metas. Além disso, protocolamos requerimentos exigindo EPIs (equipamentos de proteção individual) para os oficiais de justiça da JF que seguem cumprindo diligências urgentes”, disse.
No TRT-2, a Resolução do Corpo Diretivo 1/2020 determinou que não haverá diligências externas no âmbito do Regional enquanto durarem os efeitos da norma. O Sindicato segue acompanhando as normativas do Tribunal, e o diretor Tarcisio Ferreira ressalta que o “estamos a disposição para acompanhar qualquer situação que coloque a saúde e a vida das pessoas em risco.”
Durante as últimas semanas, o Sindicato tem recebido denúncias dos servidores e atuado para garantir a saúde e que não haja abuso neste período de teletrabalho. As demandas da categoria serão atendidas pelo e-mail [email protected], WhatsApp ou pelo telefone (11) 9833-6276.
“É importante que toda a categoria encaminhe ao Sindicato todas demandas. Temos recebido ainda denúncias de colegas que relatam desrespeito das normas e buscado atuar para garantir os direitos da categoria”, ressaltou Luciana Carneiro.
Além do acompanhamento do dia-a-dia da categoria, buscando garantir segurança e condições de trabalho, e combatendo situações de assédio moral, o Sintrajud também está travando o combate à ameaça de redução salarial e retirada de direitos. “Temos que nos manter vigilantes porque mesmo depois que tudo isso passar, o governo vai querer jogar a conta da crise para o funcionalismo público. Será uma luta política, e vamos ter que combinar a defesa das medidas para garantir a segurança e a vida dos servidores e mostrar que isto não pode ser usado como desculpa para retirar mais direitos”, destacou Tarcisio Ferreira.
O Sintrajud também encaminhou requerimento às mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal exigindo que durante a pandemia parem os trâmites de qualquer projeto que vise a retirada de direitos do funcionalismo público. A iniciativa do Sindicato destacou este período porque, além da necessidade de isolamento social, o próprio acesso às dependências do Congresso Nacional está suspenso.
O Sintrajud também continua acompanhando ações que tramitam há mais tempo. Foram tomadas diversas iniciativas jurídicas contra os ataques da ‘reforma’ da Previdência (Emenda Constitucional 103) desde a sua promulgação, no ano passado.
O Sindicato move quatro ações coletivas para contestar o aumento das alíquotas de contribuição previdenciárias para ativos e inativos, e pela preservação das regras de transição para aposentadoria anteriores à ‘reforma’. “Com a aprovação da EC 103, nos deparamos com situações de servidores que estavam muito próximos da aposentadoria e tiveram este direito jogado para frente, a ‘reforma’ desconsidera a transição e estabelece duas regras novas: aposenta-se com 62 anos se mulher, ou 65 anos, se homem. Para quem se aposentar antes disso, ocorre uma diminuição nos proventos. Entendemos isto como o fim de qualquer regra de transição “, afirmou o advogado.
Além das ações coletivas, o Sindicato também está habilitado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6256 e 6271, que discutem que a EC 103 viola cláusulas pétreas da Carta de 1988. Para saber detalhes das ações acesse aqui.
O Sintrajud também ingressou na ADI do Ministério Público que discute a cobrança de imposto de renda para servidores ativos acometidos de doenças graves. “O MP entende que há uma discrepância nesta cobrança, que não pode acontecer, visto que os servidores inativos portadores de doenças graves gozam da isenção do imposto de renda”, destacou César.
O próximo bate-papo virtual do Sintrajud terá como convidado especial o desembargador Jorge Luiz Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A live ocorrerá na quinta-feira, 16 de abril, às 11h, com a participação dos diretores Fabiano dos Santos e Inês Leal.
Esta será a décima segunda live do Sindicato desde o início da quarentena social, o tema será “Direito do Trabalho em tempos de pandemia e reformas neoliberais”. O objetivo é discutir como as medidas tomadas pelo governo Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional neste período de emergência sanitária aprofundam o projeto de desmonte da Justiça do Trabalho com a retirada de direitos de forma inédita na história do país.
O bate-papo virtual é sempre transmitido pelas páginas do Sintrajud no Facebook, no YouTube e também pelo site.
Assista ao debate sobre as iniciativas jurídicas do Sindicato:
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