Para enfrentar o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, do ‘arcabouço fiscal’ — conjunto de regras que substituiu a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) — o Sintrajud organiza caravana para reforçar as atividades convocadas pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe) nos dias 12 e 14 de junho, em Brasília. A atividade também é uma convocatória da Federação Nacional (Fenajufe) para as mobilizações do conjunto de servidores públicos federais. Interessados em integrar a representação do Sindicato devem preencher o formulário até esta quarta-feira, dia 7 de junho. Serão sorteadas seis pessoas entre os sindicalizados e sindicalizadas inscritos.
O Sintrajud, que vem realizando diversas atividades para discutir e avançar na luta contra o “novo” regime fiscal alerta, uma vez mais, para os riscos. Aprovado na Câmara dos Deputados por 372 votos, contra 108 deputados e uma abstenção, a política fiscal enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional impede a reposição de perdas salariais, a correção de distorções na carreira e contratação de novos servidores, precarizando o trabalho do funcionalismo e prejudicando a população. A base do governo no Senado e o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), pretendem votar o texto até o dia 20 deste mês.
A campanha pela rejeição da proposta foi aprovada no 9° Congresso do Sindicato, realizado em maio na cidade de Atibaia, que alertou que “as pautas da categoria não cabem no ‘novo arcabouço fiscal’”.
Programação
Na jornada em Brasília acontecerá o relançamento da Frente Parlamentar Mista Em Defesa do Serviço Público, na Câmara e, em seguida, ato no Senado contra o ‘arcabouço fiscal’. Na oportunidade, vão exigir abertura de escuta sobre o PLP 93/2023. O objetivo é fazer pressão sobre os senadores para que votem contrários ao projeto. Confira aqui a programação de todas as atividades de mobilização.
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