“A PEC 186 constitucionaliza o arrocho salarial para preservar o lucro dos bancos”, afirma advogado em live


03/03/2021 - Shuellen Peixoto
Cesar Lignelli, coordenador do Jurídico do Sindicato, participou da transmissão ao vivo nesta segunda, 1º de março, e explicou os impactos da PEC ‘Emergencial’ e ‘reforma’ Administrativa para os servidores públicos.

Os impactos da chamada PEC ‘Emergencial’ (186/2019) na vida dos servidores e a organização da mobilização para barrar os ataques aos serviços públicos foram debatidos na 58ª live do Sintrajud, que aconteceu nesta segunda-feira, 1º de março. A transmissão teve a presença dos diretores do Sindicato Fabiano dos Santos e Tarcisio Ferreira e do advogado César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico.

A transmissão, que marcou o retorno das lives do Sintrajud, teve o objetivo de tirar dúvidas e conversar sobre a ofensiva do governo e Congresso Nacional para votar a toque de caixa a PEC 186. A PEC prevê ataques como congelamento dos salários e benefícios por anos, a suspensão de progressões, promoções e dos concursos, entre outras medidas de desmonte dos serviços públicos e direitos sociais.

Para César Lignelli, as PECs 186, 187 e 188/2019 (Plano ‘Mais Brasil’) e a ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020) são parte do projeto aplicado pelos governos ao longo dos últimos anos, que resulta no desmonte do Estado brasileiro e retirada de direitos sociais. “A PEC 186 é o aprofundamento da Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos, constitucionaliza o arrocho salarial para manter a fórmula de preservar o lucro dos bancos e retirar direitos dos trabalhadores”, afirmou César.

O advogado também desmentiu o argumento de que as PECs seriam respostas à crise sanitária e econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. “O Plano Mais Brasil foi apresentado em 2019, quando ninguém previa a pandemia”, disse.

Para o coordenador do departamento Jurídico do Sindicato, o governo federal e o Congresso Nacional mentem para a população ao dizer que os gastos primários (à exemplo da folha de pagamento dos servidores) são o problema causador da crise financeira. “É mentiroso o argumento de que os gastos primários estão dando nó no orçamento. Em apenas dois meses a União já gastou 64,5% do orçamento com as despesas financeiras, ou seja, pagamento dos juros da dívida pública, que nunca foi auditada”, afirmou. “O que está posto é arrocho salarial [para] os servidores, ativos e inativos, que vai se prolongar por anos, porque o objetivo é pegar parte dos salários de vocês para pagar juros para banqueiro”, destacou César.

Para Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e coordenador da Fenajufe, o Governo Bolsonaro tenta jogar o conjunto da população contra os servidores públicos, mas não ataca a verdadeira origem da crise econômica. “São os gastos descontrolados com a dívida pública que causam o rombo no orçamento e o governo quer, na verdade, autorização para continuar gastando ilimitadamente, garantindo o enriquecimento cada vez maior dos que não trabalham”, destacou Fabiano.

Tarcisio Ferreira, também diretor do Sindicato, destacou que mesmo com o recuo do Senado e a retirada do dispositivo que possibilitava a redução salarial em até 25%, caso seja aprovada, a PEC 186 vai causar consequências graves para o serviço público no país e apenas a mobilização dos servidores será capaz de barrar este desmonte. “É parte de uma política geral de sucateamento dos serviços que vai causar grande impacto para as nossas carreiras e para o conjunto dos trabalhadores, por isso temos que organizar a resistência para barrar esta proposta”, disse o dirigente.

Rodada de assembleias

Ainda durante a transmissão, César Lignelli ressaltou o adiamento da votação da PEC ‘Emergencial’, que estava previsto para acontecer na quinta-feira, 25 de fevereiro, e, após a pressão dos trabalhadores, foi adiado e está previsto para iniciar nesta quarta-feira, 3 de março. “A ação dos trabalhadores impediu o governo de votar na semana passada e isso é muito relevante, me desperta esperança, porque confirma que somente a luta e a mobilização é que conseguirão reverter estes ataques”, afirmou o advogado.

O Sintrajud é parte das iniciativas de mobilização em defesa do serviço público. O Sindicato disponibilizou uma ferramenta de envio de e-mail para todos os Senadores do país, com o objetivo de pressionar contra o desmonte do Estado. A categoria atendeu ao chamado e já são quase 5 mil participantes (envie aqui seu e-mail).

Ao longo desta semana, para dar corpo à campanha Pressão total em defesa dos serviços públicos, acontecem assembleias em todos os ramos do Judiciário Federal. O objetivo é discutir com o conjunto da categoria a organização da mobilização contra estas PECs. Assembleia geral está convocada para o dia 13.

Paralelamente ao calendário dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) também programou uma série de atividades para mobilizar as categorias, pressionar os parlamentares e organizar uma jornada de luta que prevê greve de todo o funcionalismo público do país, indicada para 24 de março.

A diretoria do Sintrajud convida toda a categoria a acompanhar o calendário. “A mobilização é uma construção que no ritmo normal da vida já é um desafio, mas em tempos de pandemia torna-se um desafio ainda maior, mesmo assim precisamos dar uma resposta à altura: mobilizar o conjunto dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada para defender os direitos sociais”, finalizou Fabiano dos Santos.

Veja a íntegra da 58ª live aqui:

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