Editorial Jornal do Sintrajud 584: A greve geral é necessária contra o fim da Previdência

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As centrais sindicais, o 10º Congresso Nacional da Fenajufe e o 1º de Maio unificado aprovaram a data de 14 de junho para a construção da greve geral contra a ‘Nova previdência’ que o governo Bolsonaro tenta impor. Como diversos especialistas já vêm apontando, chamar a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 de ‘reforma’ é um eufemismo.

Ao longo do Congrejufe, por exemplo, todos os palestrantes convidados a abordar o tema consideraram que se aprovada, especialmente por instituir no país o regime de capitalização de inspiração chilena, a PEC 6-A substituirá o sistema de Previdência e Seguridade Social instituído em 1988 por algo que não pode ser considerado previdência.

O núcleo fundamental do direito previdenciário é a segurança de uma velhice digna. Não é possível afirmar que nenhum trabalhador poderá dormir tranquilo em relação à possibilidade de aposentar-se em um sistema onde: 1) as contribuições patronais e os aportes do Estado para o fundo público diminuem; 2) a taxação aos trabalhadores no mercado formal e nos serviços públicos aumenta, mas cresce também a informalidade, que afeta a arrecadação para o fundo público; e 3) a gestão das contribuições esteja submetida às regras do mercado financeiro.

Os defensores da ‘reforma’ fingem ignorar esses três elementos, desconsideram as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência – que atestou R$ 450 bilhões em dívidas de empresas com o INSS. Também omitem que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) drena 30% dos recursos que deveriam ir para a Seguridade Social – e assim constróem um déficit fictício.

Governo e empresariado, por óbvio, não tocam no assunto das desonerações tributárias e manutenção de contratos da União, estados e municípios com empresas que sonegam o financiamento da Previdência. E ainda fazem de conta não ver que a ‘reforma’ trabalhista aprovada no governo Michel Temer (com o voto do atual presidente da República) ao invés de gerar mais empregos, como prometido, fez o Brasil bater novo recorde. Já somos 13,4 milhões de desempregados, sem contar os desalentados e subempregados – todos temos um ou mais na família.

É contra nós, nossos parentes e amigos que governo, empresariado, o Legislativo e a cúpula do Judiciário se uniram para impor mais sete anos de trabalho, no mínimo, 40 anos de contribuição, alíquotas previdenciárias maiores e pensões menores.

Por isso, conforme a população vai se dando conta de que está em curso a maior fake news da história da República, a rejeição à ‘reforma’ cresce. A última pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi aponta que 65% dos brasileiros e brasileiras são contra as mudanças.

É hora de pressionar os parlamentares contra a PEC 6-A. É momento de dialogar com a população nas banquinhas, praças e nos locais de trabalho. Há espaço para conversar com a família e amigos. A greve geral de 2017 derrotou a ‘reforma’ de Temer. É necessário reeditar aquela mobilização para impedir o fim do direito à aposentadoria no país.

Por isso, o Sintrajud intensificou as visitas aos locais de trabalho e a coleta de assinaturas, e chama a aumentar a pressão sobre deputados e senadores paulistas. O Sindicato também vai realizar um curso para que cada um e cada uma multiplique essa mobilização. É hora de tomar as ruas em defesa dos nossos direitos.

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