“A Emenda Constitucional 95 precisa ser revista”, afirma corregedor-geral da JT

Foto: Claudio Cammarota

A preocupação com os cortes no orçamento e os cargos vagos no TRT-2 foram debatidos na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, na audiência entre a diretoria do Sintrajud e o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa.

Os diretores do Sintrajud Henrique Sales Costa, Marcus Vergne e Tarcisio Ferreira, que participaram da audiência, destacaram a preocupação com a falta de autorização para nomear novos servidores. Atualmente existem mais de 400 cargos vagos na Segunda Região, situação que gera sobrecarga e adoecimento na categoria. “Sabemos que tal decisão não depende apenas de vossa excelência, mas achamos importante que esta reivindicação seja levada às instâncias superiores”, ressaltou Tarcisio.

O ministro afirmou que o déficit de servidores atinge toda a Justiça Trabalhista, mas reconheceu que a situação de São Paulo é preocupante, por que passa de 40%.  No entanto, o corregedor disse que não há possibilidade de liberação de cargos a mais do que os autorizados, por conta da vigência da Emenda Constitucional 95. “A EC 95 precisa ser revista logo, não afeta somente a Justiça Trabalhista, mas todo o serviço público do país”, destacou.

Diante de tal cenário, os diretores do Sindicato voltaram a falar sobre as condições de trabalho e a política de metas do CNJ. “Somos o maior Tribunal do país, temos um déficit de servidores enorme e mesmo assim temos índices de produtividade altos. Essas metas apenas geram mais pressão e adoecimento aos servidores”, afirmou Henrique Sales. Para a diretoria, a política de metas inatingíveis, combinada com a falta de condições de trabalho, aumenta também a incidência de assédio moral contra os servidores.

Outra pauta de reivindicação foi a dilação do prazo para a digitalização dos processos físicos. “Vamos entrar na fase de digitalizar os processos em execução, que são a maior parte, e nos preocupamos com o calendário apertado e as condições dos trabalhadores neste período de transição”, destacou Tarcisio.

O corregedor afirmou que o cronograma de digitalização está seguindo corretamente e que, caso seja necessário, reverá o prazo final.

Em defesa da Justiça do Trabalho

Foto: Claudio Cammarota

Durante a reunião, os sindicalistas também lembraram a necessidade de defesa da Justiça do Trabalho, que vem sendo atacada por declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, que já afirmaram que “o Brasil é o país dos direitos em excesso” e pregam o fim do judiciário trabalhista.

“Nossa preocupação é com o momento que vivemos, em que retiram cada vez mais direitos dos trabalhadores, e os chefes de Estado falam deliberadamente em extinção da Justiça do Trabalho. É muito perigoso este caminho”, afirmou Marcus Vergne.

O ministro Lelio Bentes Corrêa se contrapôs às declarações dos presidentes do Executivo e do Legislativo, e lembrou que acusações quanto à morosidade e o alto preço da Justiça do Trabalho não correspondem à realidade. “Os dados dizem o contrário. Somos bons no que fazemos e ruins em divulgar o que fazemos. Somos a Justiça que julga mais rápido, que mais concilia. Ou seja, não é morosa e nem ineficiente. Recolhemos para Previdência mais de 2 bilhões de reais [à Previdência em 2018]”, disse.

O ministro também destacou a importância dos atos promovidos pelo Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho, que tiveram repercussão nacional e mostrou-se preocupado com o avanço da retirada dos direitos dos trabalhadores do Brasil. “A Justiça do Trabalho é um patrimônio da sociedade brasileira, afinal, só existe desenvolvimento sustentável numa sociedade capitalista se houver respeito a direitos sociais”, finalizou o ministro.

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