A crise no IBGE e tentativa privatista de governo Lula e Márcio Pochamnn


29/01/2025 - Redação
Desde os anos 80 o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é alvo de ataques dos governos que buscam mudar seu caráter de órgão público, voltado às pesquisas no terreno socioeconômico e na análise dos fenômenos geográficos e geológicos de nosso país, para transformá-lo em uma agência executiva de caráter privado e com objetivos voltados ao interesse das empresas e do mercado. O primeiro a tentar essa transformação foi Bresser Pereira, ministro da Administração Federal e Reforma do Estado no governo Sarney.

Desde os anos 80 o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é alvo de ataques dos governos que buscam mudar seu caráter de órgão público, voltado às pesquisas no terreno socioeconômico e na análise dos fenômenos geográficos e geológicos de nosso país, para transformá-lo em uma agência executiva de caráter privado e com objetivos voltados ao interesse das empresas e do mercado. O primeiro a tentar essa transformação foi Bresser Pereira, ministro da Administração Federal e Reforma do Estado no governo Sarney.

A reação do sindicato junto com a mobilização dos trabalhadores do IBGE evitou que o órgão fosse privatizado àquela época, porém o desmonte e a precarização seguiram se aprofundando nos governos do PT, Temer e Bolsonaro. Para se ter uma ideia em 1980 o órgão tinha quase 16 mil trabalhadores efetivos, hoje conta com algo em torno de 1/3 desse quantitativo. O número de terceirizados e contratados temporários subiu assustadoramente, trazendo com isso uma tremenda precarização nas condições de salários e direitos trabalhistas. Pesquisas importantes como a análise do emprego e desemprego nunca sofreram atualização em sua metodologia, permitindo que milhares de trabalhadores fiquem fora da estatística por um dispositivo chamado “desalento”, que deixa fora do número de desempregados aquelas pessoas que desistiram de procurar emprego por uma razão ou outra.

Contudo, e ainda que se possa questionar as metodologias de aplicação nas pesquisas, é inegável que o IBGE é um órgão público e que presta um serviço da maior relevância por revelar todos os aspectos estatísticos do Brasil. O instituto cumpre com um papel estratégico na produção e análise de informações estatísticas e geográficas, desenvolvendo um importante sistema de monitoramento do meio ambiente e uma panorâmica profunda sobre o território, a população, a economia e o comportamento vital da população brasileira. Infelizmente, os governos não utilizam essa coletânea estatística para produzir políticas sociais, o que não desmerece o trabalho do órgão, ao contrário, paradoxalmente, demonstra inequivocamente para quem está voltado os projetos dos governos.

Evidentemente que pela sua trajetória centenária e estrutura científica é alvo do interesse da burguesia e das grandes empresas que querem o instituto como baliza para seus projetos utilizando-o em seu interesse. Outrora, por manipulação direta na ditadura militar – expurgos inflacionários de Delfim Neto – ou pela desatualização metodológica, combinado com esvaziamento e precarização, o IBGE sempre foi alvo dos governos na tentativa de utilizar suas pesquisas em favor dos interesses dos ricos e poderosos em nosso país.

O governo Lula, ao iniciar seu terceiro mandato e o quinto do PT, indica para a Presidência do IBGE o economista e professor Márcio Pochmann, petista histórico que ao longo de sua militância cumpriu com papel relevante nas administrações petistas. Pochmann assume o cargo com claro objetivo de transformar o órgão em uma fundação de direito privado sob argumento de “inovação tecnológica e modernização”. Uma rebuscada terminologia para entregar os projetos do órgão aos interesses privados. Assim, propõe e cria o IBGE+ à revelia do debate com a comunidade científica e, sobretudo, contra a posição dos funcionários e técnicos da instituição. A postura autoritária do presidente não se limita ao entreguismo da instituição IBGE, mas reage de forma autoritária e surreal à resistência dos trabalhadores e do sindicato ultimando este a mudar o nome de ASSIBGE Sindicato Nacional para outro que não contenha a sigla IBGE – recorrendo inclusive a uma ação jurídica. Detalhe: esse nome existe desde os anos 80 do século passado, quando ainda era uma associação. No mesmo sentido grosseiro e autoritário, exige a devolução das salas sedes dos Núcleos Sindicais instaladas dentro dos prédios do órgão. Destaque para o maior desses núcleos, o da avenida Chile, no Rio de Janeiro, que provocou indignação e revolta dos trabalhadores.

Ironicamente, o IBGE, que chegou a ser taxado de “covil do PT” na época de Sarney, hoje é atacado por um presidente petista, autoritário e truculento a serviço do projeto neoliberal de privatização e Estado Mínimo.

Acuado pela resistência interna, Pochmann denuncia que haveria corrupção entre os técnicos da instituição. No entanto, na linha da Direita, não apresenta qualquer prova de suas acusações. Toda essa situação desenvolveu uma crise sem tamanho com o quadro de funcionários da instituição levando quadros técnicos importantes a renunciarem de suas funções em razão dos desmandos da administração Pochmann. É claro que se houver corrupção deve ser combatida, apurada e punidos seus responsáveis, mas denunciar sem provas é uma prática deplorável e busca virar o jogo na medida em que seu desgaste é muito grande nesse momento.

Em meio à crise que vive o IBGE, fruto da política entreguista, privatista e antissindical de Márcio Pochmann e a resistência interna dos trabalhadores, organizações sindicais e movimentos alinhados com o governo Lula saem vergonhosamente em defesa do atual presidente do órgão. Uma nota intitulada “Manifesto de solidariedade ao Presidente do IBGE Márcio Pochmann” assinada pelas Frentes Brasil Popular e Frente do Povo sem Medo, onde se encontram representantes das principais Centrais Sindicais do país (CUT, CTB, Intersindical e outras), exceto a CSP-Conlutas, expõe toda a política subserviente ao governo Lula ao rasgar elogios ao Pochmann e agredir de forma violenta os trabalhadores do IBGE. Essas organizações e movimentos vivem de bajular o governo Lula, se expressando nesse momento da defesa vergonhosa de Pochmann, abandonando a independência de classes em nome do apoio a um governo de frente ampla, que tem patrocinado todo o tipo de ataques à classe trabalhadora em nosso país. Sob o pretexto do “perigo da volta da ultradireita” promovem barbaridades como esse manifesto, atacando uma categoria que tem histórico de enfrentamentos sucessivos contra os governos há mais de 40 anos. Reforçam sem cerimonia e de forma desavergonhada o projeto privatista de seu correligionário no IBGE e ofendem o corpo técnico do IBGE e seus funcionários em uma clara demonstração de que lhes interessa apoiar o governo e suas políticas contra os interesses dos trabalhadores. A defesa do serviço público foi totalmente abandonada pelos dirigentes dessas organizações em defesa de um projeto de aliança com a burguesia e a serviço do capital.

Por outro lado, não temos acordo com boa parte das posições da direção da ASSIBGE/SN, sobretudo em relação ao apoio dado a Pochmann. O sindicato feriu sua independência de classe quando aplaudiu a indicação de Lula para a presidência do IBGE. É uma ilusão muito grande achar que Pochmann poderia fazer uma gestão voltada para o fortalecimento do órgão. Ao contrário, o presidente não se enfrentou com o governo e aceitou passivamente os cortes de verbas no órgão, que prejudicam sobremaneira seus projetos, porém, na contramão dos interesses dos trabalhadores, tratou a questão salarial, a carreira e a crescente expansão da terceirização e contratação temporária do mesmo modo que seus antecessores, ou seja, nem qualquer concessão substantiva. Lamentavelmente, e apesar de toda essa crise, um dirigente da ASSIBGE/SN em recente entrevista afirmou que “não queremos a cabeça de Pochmann, mas dialogo”. Mas como ter diálogo com quem quer destruir o órgão e privatizar seus serviços? Como dialogar com quem quer obrigar o sindicato a mudar seu nome, que tenta expulsar das unidades do órgão as sedes dos Núcleos Sindicais e promove todo tipo de arbitrariedade antissindical?

Defendemos e apoiamos a luta do sindicato e dos trabalhadores do IBGE contra as barbaridades de Pochmann.

Exigimos a imediata exoneração de Márcio Pochmann e a retomada das bandeiras democráticas dos congressos da ASSIBGE/SN, como a eleição direta em todos os níveis para dirigentes do órgão e o controle dos trabalhadores e suas organizações sobre as instituições do serviço público.

Entendemos que a independência de classe e a unidade dos trabalhadores está acima de qualquer dirigente ou de qualquer governo ou patrão.

Nenhuma confiança nos governos e seus apadrinhados políticos e respeito aos trabalhadores e suas organizações.

Repúdio ao manifesto subscrito de forma caluniosa contra os trabalhadores do IBGE pelas FPSM e FBP.

Por um IBGE a serviço dos interesses do povo pobre sem manipulações de qualquer ordem e sob controle dos trabalhadores.

Paulo Barela – Funcionário aposentado do IBGE e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

*Texto: CSP-Conlutas

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM