29 de setembro – Debate sobre a ADPF 442

A Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 discute, no STF, a constitucionalidade de criminalizar e submeter a penas de detenção mulheres que realizem abortamento até a 12ª semana gravidez. Atividade promovida em parceria com o Coletivo de Mulheres do Sintrajud. Das 14h às 18h, no Hotel São Paulo Inn (Largo de Santa Efigênia, 44, Centro).

Fechar Menu

Generic selectors
Apenas termos exatos
Buscar nos títulos
Buscar nos conteúdos
Buscar em Publicações
Buscar nas páginas