15M: o dia em que multidões saíram às ruas contra a PEC da Previdência

Os números são naturalmente imprecisos, mas as imagens mostram que o dia nacional de protestos e paralisações contra a “reforma” da Previdência reuniu multidões nas capitais do país e mesmo em muitas outras cidades. É seguro dizer que centenas de milhares foram às ruas, na quarta-feira (15), em manifestações chamadas por todas as centrais sindicais, frentes políticas, sindicatos, movimentos sociais e organizações da juventude.

A forte adesão às paralisações em muitos setores, a participação de amplas categorias, entre elas o Judiciário Federal e o MPU, com destaque para setores da educação e da área de transportes, e as dimensões dos protestos elevam de patamar a mobilização unificada em construção para barrar a “reforma” da Previdência.

Os dois maiores atos ocorreram em São Paulo e no Rio. Na capital paulista, as estimativas geram em torno das centenas de milhares – chegando a haver quem avalie que 300 mil estiveram na av. Paulista neste 15M. No Rio, entidades que organizaram a atividade afirmam que cerca de 100 mil tomaram as ruas. Outras estimativas, mais tímidas, indicam que, com segurança, algo entre 50 mil e 60 mil estiveram na av. Presidente Vargas, a principal do Centro da capital fluminense – o que não deixa de ser muita coisa e colocaria a passeata contra a “reforma” da Previdência provavelmente no topo dos protestos já realizados no Estado do Rio desde os gigantescos atos de junho de 2013.

Seja como for, foram manifestações maiúsculas no país, as maiores já realizadas desde que o presidente Michel Temer (PMDB) assumiu o governo, em meados do ano passado, e que demonstram que além da insatisfação ser grande, a reação por parte das categorias profissionais e da população em geral já ganha corpo e envergadura que o governo e o Congresso Nacional não terão como desprezar.

A frase, muito usada na campanha, “Reaja ou trabalhe até morrer” parece ter sido assimilada por muita gente – mesmo, inclusive, quem não foi aos atos. “A gente está vivendo uma situação dramática, nunca vi um ataque como esse em toda a minha vida”, disse, à reportagem, o servidor Fernando Camacho, da Justiça Eleitoral do Rio, enquanto aguardava com colegas do Judiciário Federal a saída da passeata que caminharia da Candelária à Central do Brasil, percurso de quase dois quilômetros no Centro da cidade.  “Não tem nada perdido, as pessoas estão vendo que essa reforma têm uma relação direta com a vida delas”, observou o servidor.

Boicote da mídia

A maior parte dos meios de comunicação empresariais boicotou ou minimizou os protestos. O portal de notícias de maior acesso do país – o UOL, ligado à “Folha de São Paulo” – não trazia nenhuma referência em sua página de abertura nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (16). Mas até isso parece sinalizar que o impacto da mobilização foi grande e levou temor a setores do empresariado das comunicações favoráveis às “reformas” previdenciária e trabalhista. “Os protestos foram significativos e o governo não terá como ignorá-los”, disse a jornalista Renata Lo Prete, na noite da quarta-feira.

A demonstração de força dos movimentos que se opõem à Proposta de Emenda Constitucional 287, apontada por eles como algo próximo ao fim do acesso do trabalhador brasileiro à aposentadoria, ocorre no momento em que o Palácio do Planalto já dava sinais de dificuldades para aprovar o projeto. Na véspera, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chamou jornalistas para apresentar números que tentam comprovar que a seguridade social, e não apenas a Previdência, possui um déficit bilionário em suas contas.

Evidentemente porque o Planalto avaliou não haver outra saída, Meirelles, o homem forte da economia, acabou por revelar que o governo acusou o golpe e teve que se contrapor ao discurso de que os números do déficit são fabricados. Esse discurso que se contrapõe ao rombo alardeado pelo governo ganhou força nas últimas semanas através dos debates e estudos divulgados por meio de notícias e vídeos que circulam nas redes sociais. Reflexo de um movimento eu consegue superar a exclusão total das vozes destoantes dos discursos favoráveis à reforma dos meios de comunicação comerciais, como as TVs Globo, SBT e Record.

O longo 15 de março

Para coroar o êxito das manifestações e piorar o humor da cúpula do questionado governo Temer, o dia mal começava na quarta-feira (15) quando circulou a notícia de que a Justiça Federal em Porto Alegre (RS) havia determinado a suspensão da propaganda oficial do governo favorável à PEC 287. Decisão tomada com base em ação movida por um grupo de sindicatos gaúchos, entre eles o Sintrajufe-RS, que representa os servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul.

Para além disso, todo esse longo 15 de março transcorreu em meio à divulgação dos primeiros nomes de autoridades que constam na lista que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou para o Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento na corrupção investigada pela Operação Lava-Jato. Com ministros e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) confirmados, a lista atinge em cheio o governo do presidente Michel Temer e a cúpula de políticos encarregados de comandar a aprovação das “reformas” no Congresso Nacional.

Greve geral

Embora já desse sinais na véspera de que seria uma data forte de mobilizações, o chamado 15M surpreendeu. Foi além das previsões otimistas. E tornou mais palpável outro lema divulgado em cartazes que convocavam as manifestações: “Ou param as reformas ou paramos o país”. A defesa de promover uma greve geral para enfrentar tais projetos ganha mais consistência e ares de ser factível. A questão é que, com exceção das centrais CSP-Conlutas e da Intersindical, as demais demonstram resistência em chamar a greve geral. Algumas, como a CUT, alegam não haver condições para isso.

Constata-se ainda a ausência de datas no calendário de mobilização para depois do 15 de março, algo a ser superado com urgência. O Fórum Nacional dos Servidores (Fonasefe) e centrais sindicais haviam apontado uma marcha a Brasília para 28 de março, data inicialmente prevista pela cúpula da Câmara para votar o relatório da PEC 287 no primeiro turno em Plenário. No dia 28, porém, o parecer não terá sido apreciado sequer na comissão especial que trata do assunto – e isso é, aliás, uma vitória do movimento contra a proposta. Não está definido, ainda, o que se fará com relação à marcha e à própria data de mobilizações.

Chega-se, portanto, e de certa forma precocemente, a um momento cujos desdobramentos podem ser até mesmo decisivos para o desfecho dessa luta. Ficou evidente, após o 15M, que nada está decidido e que o jogo ainda está sendo jogado. O sucesso dos protestos deve desencadear alguma nova reação do governo – mesmo que Temer insista em aparentar ignorá-los e mantenha o seu discurso desamparado da realidade de que a sociedade brasileira está convencida de que as “reformas” são necessárias. Algo, aliás, que repetiu na quarta-feira (15), enquanto as ruas gritavam o contrário, a uma plateia de empresários.

É possível que ganhe força internamente no governo a ideia de um texto alternativo, com recuos mais ou menos pontuais, na proposta de emenda constitucional que tramita na comissão especial. Nesse aspecto, há desencontros entre as direções dos movimentos que se opõem à reforma – sobre a correção ou não de tentar “melhorar” uma proposta cuja essência é a retirada de direitos. O Fonasefe, fórum que reúne as entidades sindicais nacionais dos servidores federais, tem posição contrária a emendas, mas há setores, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que defendem que se tente aprovar alterações no texto.

São questões que precisam ser superadas, ou pelo menos deixadas agora de lado, para que o movimento unificado que tenta barrar as “reformas” de Temer ganhe força e solidez capazes de derrotar o governo, os grandes empresários, a mídia comercial e a maioria do parlamento. Algo que as ruas sinalizaram, neste 15 de março de 2017, não ser impossível.

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