12º Congrejufe: um balanço necessário para avançar na organização da luta

A avaliação da direção do Sintrajud e do Coletivo LutaFenajufe sobre a gestão à frente da Federação da categoria que se encerra na próxima quinta-feira (leia aqui) polarizou o debate no Congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, neste dia 27. Pela manhã, os/as congressistas elegeram a comissão que coordenará o processo eleitoral da direção da Federação 2025-2028 e votaram o regimento do congresso.

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“A gente está muito aquém em termos de mobilização. Do ponto de vista concreto, que inclusive fez parte do nosso debate de conjuntura, a gente não conseguiu nessa gestão produzir um capital político de mobilização da nossa categoria capaz de mudar o curso do cenário que a gente quer. Se a gente fizer aqui uma listagem dos penduricalhos que a magistratura capitalizou neste último período, essas conquistas que foram relatadas aqui [reajustes do auxílio-alimentação da indenização de transporte, discussão sobre a mudança da metodologia de cálculo do adicional de qualificação e a aprovação do reconhecimento do Nível Superior para técnicos/as – uma luta de quase 20 anos] chegam a ser uma vergonha. Porque a magistratura avançou na criação de penduricalhos que dobraram ou triplicaram os recursos os seus salários neste último período. E nós muitas vezes tivemos caso de redução, como no auxílio-saúde. No debate de conjuntura foi colocado que não podemos depositar nossa pauta, nossa esperança junto às instituições (governo, Senado, STF), mas a estratégia que tem sido adotada pela Federação no último período tem sido a abordagem institucional”, iniciou Fabiano dos Santos.

O dirigente da Federação, da CSP-Conlutas e diretor de base do Sintrajud afirmou ainda que “é claro que têm que existir os canais de negociação, mas eles têm que ser necessariamente embasados por processos de mobilização com as bases, e isso a coordenação não conseguiu fazer nesse último período. É preciso fazer esse debate para que a gente consiga estar à altura da tarefa de construir a mobilização da categoria, porque não é possível a gente continuar convivendo com esse oceano de penduricalhos para a magistratura e situações inclusive de redução, como foi o caso do auxílio-saúde, para servidores e servidoras.”

Denise Carneiro, também dirigente da Federação e do Sindjufe-BA, complementou. “Além do NS, eu quero a sobreposição de tabelas, salário compatível, a redução do abismo salarial da gente, valorização do meu cargo e da carreira onde eu atuo. E isso não aconteceu porque não basta atuação cartorial, reunião com parlamentares, ofícios aos tribunais. Temos que chamar para a luta, e a falta desse chamado causou uma impressão de inanição que foi responsável, inclusive, como um elemento a mais para o divisionismo que a gente viu nessa categoria. Nesses três anos de gestão, a Fenajufe não foi capaz de chamar um momento uma greve unificada que envolvesse a categoria para o que realmente importa, que é o PCCS que foi construído por essa categoria que está aqui”, apontou.

Também diretora da Fenajufe, Luciana Carneiro lembrou que “quando foi fundada esta Federação, em 1992, não foi para virar apêndice de governo, nem administração. Ela foi criada com a finalidade de defender a pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. No entanto, tem deixado muito a desejar com relação a este objetivo precípuo. Tem atuado mais na defesa do governo. Até mesmo no governo de Jair Bolsonaro essa Federação não foi capaz de chamar a sua base, de mobilizar a sua base para fazer o real enfrentamento. E agora, com o governo petista, quando se reivindica mobilização, atos e greve, vêm com a fala de que não se pode, ‘porque há uma correlação de forças desproporcional no Congresso’. Mas a correlação de forças nos PCSs anteriores nunca foi proporcional, sempre foi desfavorável. E nós conseguimos. Por quê? Porque nos organizamos e fomos impulsionados por uma Federação que embora ainda tivesse atrelamentos a governos federais, a base puxou”.

Camila Oliveira, diretora do Sintrajud, destacou que “a gente [a Fenajufe] ficou um ano sentados nesse Fórum de Carreira, mas a gente está negociando com o Sindjus-DF, rebaixando cada vez mais. Entramos nesse Fórum de Carreira com um PCS completo, e agora está negociando AQ [adicional de qualificação], que segundo mensagens espalhadas no WhatsApp, deveria ter sido pago em abril. Alguém recebeu alguma coisa em abril? Quantas promessas a gente vai ouvir mais do Fórum de Carreira e dessa [direção] majoritária que não leva a sério a mobilização que deveria ser feita no país inteiro. No dia 20 [de março], um dia nacional de mobilização, o Sisejufe-RJ, uma das principais forças na Fenajufe hoje, mandou [as pessoas] trabalharem de branco. É isso que vocês acham que vai fazer com que os juízes parem de receber penduricalhos e pegar um dinheiro que deveria ser nosso? A gente está trabalhando para eles ganharem licença compensatória.”

Os debates no Congresso vêm sendo realizados por meio de sorteio de seis a 20 servidores/as que podem falar, num espaço com 410 delegados/as e observadores/as credenciados/as. Uma dinâmica que, apesar de um evento longo e extenuante, não possibilita efetivamente a construção de sínteses a partir das contribuições de quem foi eleito/a pela categoria para organizar a ação sindical para garantir conquistas. Ainda a chapa que ocupa a maioria dos cargos na direção executiva da Fenajufe reclame, a diretoria do Sintrajud mantém a avaliação de que esta é a pior gestão na história da Federação.

E como em outros momentos vitoriosos da história da organização sindical dos/as trabalhadores/as do Judiciário Federal e do MPU, a direção do Sintrajud e o Coletivo de Oposição LutaFenajufe vão denunciar a postura subserviente da maioria da diretoria da Federação e defender a aprovação de um calendário de lutas, com indicativo de greve, a convocação de uma Reunião Ampliada da Fenajufe (instância composta por integrantes titulares e suplentes da diretoria executiva da Federação, delegados de base e observadores).

Comissão eleitoral

Duas chapas apresentaram servidores e servidoras para coordenarem a eleição para a próxima diretoria executiva e conselho fiscal, que acontece no Congresso. A diretoria é composta pelo critério da proporcionalidade (cada chapa concorrente indicará um quantitativo de dirigentes, de acordo com os votos que receber). Assim, todos os pensamentos que se organizam para impulsionar as lutas da categoria integram a direção da entidade nacional da categoria, de forma democrática.

A chapa 1 recebeu 75 votos, elegendo 01 titular e 01 suplente para compor a comissão. A chapa 2 obteve 234 votos, e por isso terá 04 titulares e 01 suplentes. Vão integrar a comissão os/as servidores/as Marcelo Amorim, Marco Antônio Paiva, Leonardo Couto Cheri, Roney Marcelino e Cleber Gesiel Alves da Silva (titulares); José Carlos Alancardete dos Santos e Maria do Rosário Silva (suplentes).

A eleição acontece na próxima quarta-feira, 30 de abril. A nova diretoria e conselho fiscal tomam posse no dia 1º de maio.

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