Desde dezembro de 2023, quando apresentou o projeto de reestruturação da carreira ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça, a direção da Fenajufe vem apostando na estratégia da derrota.
Ao invés de exigir respeito do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e abertura de negociação, a ala cutista que controla a federação enrola a categoria com o debate no Fórum de Carreira do CNJ (que não tem nenhum poder efetivo de decisão).
E, pior, aceitou uma metodologia de discussão que fatiou a proposta construída pela categoria em grupos onde representantes das administrações votam e têm maioria, ampliada com ajuda do Sindjus-DF (saiba mais aqui).
O resultado: um ano e quatro meses depois, o PCCS segue engavetado e nenhum dos balões de ensaio anunciados pela majoritária se concretizaram.
Agora, mais uma vez, o Fórum desrespeita a categoria e retrocede em relação ao adicional de qualificação (AQ). Esse tipo de manobra é produto da naturalização de regras de negociação desfavoráveis aos trabalhadores.
Esse Fórum foi criado em 2020 e até hoje não garantiu nenhum avanço para a categoria. Já passou da hora de romper com esse teatro e exigir negociação efetiva com o STF.
>> Construir a greve nacional para forçar a negociação do PCCS construído pela categoria, nas plenárias de Belém (PA) e Natal (RN)
>> Lutar para que a carreira judiciária permaneça sob o Regime Jurídico Único (RJU), enfrentando para valer a ‘Residência Jurídica’, o desmonte da Justiça Eleitoral e o crescimento dos estágios em detrimento dos concursos
>> Organizar a mobilização para recuperar a isonomia no auxílio-saúde
>> Atuação firme contra a apropriação do orçamento judiciário pela magistratura
>> Enfrentar o ajuste fiscal do governo Lula/Alckmin, que não alcança juízes, parlamentares e banqueiros mas drena recursos dos servidores e serviços públicos
>> Atuar contra qualquer reforma administrativa que retire direitos, inclusive a de Lula, e pela revogação das reformas da previdência e trabalhista
>> Pressionar o governo e as administrações para a criação de mais cargos, abertura de novos concursos e nomeação de todos os aprovados no Concurso Nacional Unificado.
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