10º Congrejufe: Jurista defende mobilização contra a extinção da JT

Souto Maior, professor da faculdade de direito da USP, afirmou que atacar a Justiça Trabalhista é parte fundamental dos planos de retirada de direitos.

Foto: Joca Duarte. 

 

A defesa da Justiça do Trabalho foi debatida neste domingo, 28 de abril, durante o 10º Congrejufe, que acontece até 1º de maio, em Águas de Lindoia. O painel contou com a participação do desembargador Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O jurista contextualizou a importância da Justiça do Trabalho e o papel que cumpre fazendo valer os direitos trabalhistas. “Primeira coisa é lembrar que esse ataque à Justiça do Trabalho não é algo novo, é alvo desde o seu surgimento por ser uma instituição ativa e independente”, afirmou.  Ainda na opinião do jurista, os ataques sistemáticos estão a serviço de garantir ainda mais lucros aos empresários, ampliando a política neoliberal retirando direitos trabalhistas e sociais.

Neste contexto de retirada de direitos, está inserida a ‘reforma’ trabalhista, aprovada em 2017. “Esta ‘reforma’ é essencial para o conjunto dos ataques que vêm na sequência, e que estão vindo, concretamente, como a da Previdência. O objetivo era extinguir de vez a Justiça Trabalhista e os sindicatos”, destacou.

Ainda segundo o magistrado, a reforma foi tramitou a toque de caixa e foi aprovada com diversos problemas técnicos, no entanto, serve ao objetivo de esvaziar cada vez mais a Justiça Trabalhista. Segundo Souto Maior a principal ameaça que está posta hoje é ao acesso à Justiça do Trabalho. “Os trabalhadores estão com medo de terem que arcar com os honorários advocatícios em caso de perda do processo”, disse Souto Maior.

Por isso, a campanha em defesa da Justiça do Trabalho deve ser assumida pelo conjunto dos servidores, segundo o desembargador. “Devemos defender a Justiça do Trabalho, como uma justiça que defenda efetivamente os direitos dos trabalhadores, assegurar direito de greve, como resistência na garantia e para avançar nos seus direitos”, finalizou.

A defesa da Justiça do Trabalho é parte das políticas da atual direção do Sintrajud, que construiu diversas manifestações contra as declarações do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou a pretensão de fechar a justiça trabalhista no país.

A íntegra da palestra de Jorge Luiz Souto Maior pode ser vista aqui.

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