Organizar a mobilização às vésperas do fim do reajuste parcelado

Servidores do Judiciário em ato na Avenida Paulista contra a PEC 241, que resultou na Emenda Constitucional 95, em 2017. Foto: Joca Duarte

Faltam oito meses para que os servidores do Judiciário Federal e do MPU recebam, em janeiro de 2019, a oitava e última parcela do reajuste salarial conquistado em 2016, após a greve que desencadeou a maior mobilização nas ruas da história do movimento sindical no setor. A penúltima parcela está prevista para novembro deste ano, de acordo com a Lei 13.317/2016.

A partir daí não há mais previsão de recomposições salariais para a categoria, sob um governo que não esconde a intenção de congelar salários e de uma administração no Supremo Tribunal Federal que posterga a instalação de uma mesa de negociação permanente com a representação sindical do setor e o conjunto dos tribunais e conselhos superiores.

Por outro lado, pela primeira vez desde 2015 os servidores públicos federais articulam uma campanha salarial unificada. E este ano um dos objetivos centrais é assegurar a reposição das perdas na remuneração decorrentes da inflação enfrentando os limites orçamentários impostos pela Emenda Constitucional 95.

Diretrizes Orçamentárias

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 que tramita no Congresso Nacional está inserida nas limitações impostas pelo regime fiscal que congela as despesas primárias da União até 2036, tendo como base o orçamento de 2016. Ela não proíbe reajustes salariais, mas os condiciona ao cumprimento da EC 95.

Prevê ainda uma série de restrições à admissão de novos servidores. Se o texto for aprovado como está, novas contrarações estarão limitadas a: vacâncias ocorridas entre 15 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2018, deduzidas as contratações ocorridas no período, mesmo para cargos distintos; a cargos e funções comissionadas; à substituição de pessoal terceirizado; aos militares das Forças Armadas; a saldos remanescentes das autorizações para contratação constantes da LOA 2018 e anteriores; à contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizarem substituição de servidores e empregados públicos; e aos cargos efetivos, funções ou cargos em comissão que estavam ocupados em março de 2018 e cuja vacância não tenha resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte.

Pressão sobre os tribunais

Ao lado da campanha salarial unificada, busca-se o início efetivo de negociações efetivas nos tribunais superiores em torno das pautas prioritárias da categoria. “Estamos cobrando dos tribunais superiores a articulação para retomar a comissão interdisciplinar que venha tratar de construir uma nova alternativa salarial para depois de janeiro de 2019”, observa Adilson Rodrigues, que retornou à coordena- ção-geral da federação nacional (Fenajufe).

Além da retomada da mesa de negociação e do respeito à data-base, o servidores defenderam a edição de uma portaria conjunta que estenda o reajuste do auxílio-alimentação e pré-escolar concedido pelo STF a todos os ramos do Poder Judiciário.

Fonasefe convoca mobilização para dia 23

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Fenajufe e o Sintrajud participam, apontou o dia 23 de maio como data de mobilização, protestos e paralisações, onde for possível, que deem visibilidade e contribuam para a coesão da Campanha Salarial Unificada do funcionalismo.

Algumas categorias já aprovaram a participação nesta data. Entre elas, os servidores técnicos administrativos das universidades federais, organizados na Fasubra, e os professores e técnicos dos institutos federais de ensino básico e tecnológico, representados pelo Sinasefe.

Os servidores protocolaram as reivindicações no Ministério do Planejamento em 2 de março. Foram recebidos pelo secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, que mencionou a Emenda Constitucional 95 e apontou dificuldades para atender qualquer reivindicação que tenha impactos financeiros. “Deixamos a reunião com o compromisso por parte do secretário do Planejamento de que voltaríamos a ser recebidos no dia 10 de abril, o que até o momento não aconteceu”, relata o servidor Saulo Arcangeli, da direção da Fenajufe.

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