SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
07/dez/2017
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Vitória: oficiais do TRT devem receber indenização de transporte da greve de 2006

STJ mantém decisão favorável do TRF-3 em ação do Sintrajud

Hélio Batista Barboza

Os oficiais de justiça do TRT e o Departamento Jurídico do Sintrajud conseguiram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma vitória que deixa esses servidores mais perto de assegurar o direito à indenização de transporte descontada no período da greve de 2006. O STJ rejeitou o recurso da União contra a decisão do TRF-3, que determinou o pagamento.

A União ainda pode recorrer, mas a decisão da 1ª Turma do STJ mantém o entendimento do Tribunal Regional de que “não obstante tenham aderido a movimento grevista, após o encerramento deste [os oficiais] compensaram os dias parados e cumpriram todos os mandados referentes aos dias de paralisação”.

O TRF-3 também havia decidido que “o pagamento da indenização de transporte é devido, por força dos princípios da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração, haja vista que foram executados todos os mandados referentes aos dias de paralisação”.

A greve de 2006 durou quase dois meses, entre o início de maio e o final de junho, e resultou na conquista do 3º Plano de Cargos e Salários da categoria (PCS-3). A ação do Sintrajud para que os oficiais recebam a indenização de transporte é de 2011 – até então, o Sindicato vinha buscando o pagamento pela via administrativa.

O Departamento Jurídico seguirá acompanhando o caso, inclusive na fase de execução, até que o crédito seja quitado aos servidores.

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