SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
links do site antigo do Sintrajud

Notícias do site antigo

16/2/2017

TRE espera crédito complementar do TSE para quitar horas extras

Tribunal foi cobrado pelo Sintrajud em reunião que também discutiu outros assuntos

Juiz assessor da presidência do TRE, Manoel Ribeiro (centro), reuniu-se com representantes do Sindicato

O TRE ainda aguarda créditos complementares do Tribunal Superior Eleitoral para quitar o pagamento das horas extras trabalhadas pelos servidores durante as eleições municipais do ano passado. A informação foi transmitida a representantes do Sintrajud pelo juiz assessor da presidência do TRE, Manoel Ribeiro, em reunião na última sexta-feira, 10.

No ano passado, o Tribunal fixou no orçamento um limite para a despesa com horas extras (Portaria 216/2016), medida que foi questionada pelo Sintrajud em requerimentos protocolados no Tribunal. Com a limitação, o pagamento se restringiu basicamente a 35% do total das horas extras de cada servidor, sendo que o restante fica acumulado em banco de horas. As horas extras de dezembro, porém, não foram totalmente quitadas.

“Os servidores tinham a expectativa de receber pelo menos esses 35% que o regramento interno impõe”, disse a advogada Eliana Ferreira, do departamento jurídico do Sintrajud.

Em dois ofícios, de julho e novembro, o TRE solicitou um total de mais de R$ 21 milhões em créditos complementares ao TSE.Segundo Ribeiro, o TSE ainda não respondeu ao último pedido.

O Sindicato manifestou preocupação diante da quantidade de servidores com significativo número de horas extras acumuladas, à espera de pagamento, e defendeu a necessidade de uma discussão mais transparente e democrática sobre o orçamento do Tribunal.

Reuniões mensais

O economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, mencionou os estudos que mostraram, em 5 de dezembro, saldo considerável nas despesas do TRE e da Justiça Eleitoral, a ser executado até o final do ano. Encerrado o exercício, novo levantamento feito pelo economista apurou que esse saldo acabou sendo executado.

“Para nós, foi uma surpresa descobrir essa margem, como também foi uma surpresa constatar, depois de encerrado o ano, que todo o orçamento foi executado”, disse o economista. “No meio disso, há uma série de informações que não temos.”

Para o pagamento de horas extras, havia em 5 de dezembro um saldo de cerca de R$ 153 milhões no âmbito da Justiça Eleitoral. “Pode ser, por exemplo, que esse saldo não tenha sido distribuído de forma equânime entre todos os TREs”, apontou Washington. “Abrir essa discussão é importante tanto para a administração [do Tribunal] como para a categoria”, afirmou.

Nesse sentido, os representantes do Sintrajud sugeriram ao juiz assessor que sejam realizadas reuniões mensais entre a administração do Tribunal e representantes dos servidores e do Sindicato, a exemplo do que acontece no TRT. O objetivo é discutir não apenas a questão orçamentária, mas também outros assuntos de interesse dos servidores. Ribeiro se comprometeu a levar essa sugestão ao presidente do TRE, desembargador Mário Devienne Ferraz.

O juiz assessor também ficou de levar ao presidente do Tribunal o pedido para que sejam realizadas palestras sobre a reforma da Previdência no prédio da Miquelina, como as que o Sindicato tem promovido em outros locais de trabalho do Judiciário Federal.

Em parceria com a Auditoria Cidadâ da Dívida Pública, o Sintrajud já promoveu palestras sobre o tema no Fórum de Execuções Fiscais da Justiça Federal e no Fórum Ruy Barbosa da Justiça Trabalhista. No TRE, houve palestra no prédio da Major Diogo. No interior, o advogado Cesar Lignelli, do departamento jurídico do Sintrajud, falou sobre a reforma da Previdência aos servidores do Judiciário Federal em Campinas.

Recesso forense

Além do economista Washington Moura Lima e da advogada Eliana Ferreira, participaram da reunião no TRE o servidor Maurício Rezzani, diretor do Sintrajud, e a advogada Joyce Neres, do departamento jurídico.

Entre os assuntos discutidos no encontro, também foi abordada a questão do recesso forense na Justiça Eleitoral. Na última sessão administrativa de 2016, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, defendeu a elaboração de um projeto de lei para acabar com o recesso, sob o argumento da necessidade de cortar gastos.

O ministro alegou existirem atividades na Justiça Eleitoral que não podem ser interrompidas, como a implantação do PJE e da biometria, e que os servidores envolvidos nessas atividades tiveram de fazer horas extras “que custam caro à Justiça Eleitoral”. É importante lembrar que, no TRE-SP, o trabalho durante o recesso é pago na forma de compensação.

O Sintrajud deixou claro para o juiz assessor que é contra o fim do recesso e que considera a medida um retrocesso. Ribeiro prometeu levar essa posição ao conhecimento do presidente do TRE, para posterior discussão com o ministro Gilmar Mendes. Em Brasília, a Fenajufe também já se manifestou contra a ideia e solicitou audiência com o ministro.

Em relação à compensação das horas não trabalhadas durante a greve de 2015, o representante do sindicato pleiteou a forma de compensação por serviço para os servidores que ainda não terminaram de compensar, já que não houve serviço represado, durante a greve, nas seções em que trabalham. Essa foi a forma de compensação adotada pela administração da Justiça do Trabalho.

Sobre o tema, o juiz assessor comunicou que a Presidência do TRE considera esse assunto resolvido, já que o prazo para a compensação termina em 28 de fevereiro.

Na reunião o Sindicato solicitou a intermediação do Tribunal acerca das informações sobre os cartórios eleitorais que ainda têm serviço acumulado, uma vez que a compensação foi delimitada aos cartórios e a maioria dos servidores trabalha em secretaria. 




Voltar