SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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23/1/2017

Fenajufe e sindicatos aprovam luta conjunta contra PEC da Previdência

Reunião da direção da federação com representantes de 23 sindicatos prepara mobilização

Reunião da direção da Fenajufe com representantes de 23 sindicatos filiados decidiu pela participação das entidades sindicais e da categoria na luta conjunta do funcionalismo e dos trabalhadores em geral contra a totalidade da reforma da Previdência.

Os servidores aprovaram um calendário inicial de mobilização, no qual se destacam a necessidade de levar a todos os locais de trabalho a urgência de uma forte reação e a sinalização de que a unidade é fundamental para enfrentar a proposta (PEC 287) que o governo Michel Temer (PMDB) quer aprovar no primeiro semestre.

O calendário definido começa com a participação no abraço ao prédio da Previdência Social que está sendo convocado por entidades sindicais para esta terça-feira (24), e vai até 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, data para a qual foi indicada uma paralisação de 24 horas em todo o serviço público.

Há ainda, entre as resoluções, um chamado às entidades sindicais nacionais e às centrais sindicais para que organizem uma greve geral no país em defesa do direito à aposentadoria.

A emenda constitucional que muda a Previdência, apresentada pelo governo de Michel Temer (PMDB), pode tornar o acesso à aposentadoria quase impossível para a maioria dos trabalhadores. Há pressa na mobilização. Isso porque é intenção declarada do governo aprovar o projeto o quanto antes, ainda no primeiro semestre.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A comissão especial que analisará o mérito da matéria, no entanto, só deverá ser instalada na volta do recesso parlamentar, após a eleição do próximo presidente da Câmara, prevista para 2 de fevereiro.

Participaram da reunião, realizada no sábado (21), em Brasília, representantes dos seguintes sindicatos: Sintrajud/SP; Sindjus/AL; Sinjeam/AM; Sindjufe/BA; Sindissétima/CE; Sintrajufe/CE; Sinje/CE; Sindjus/DF; Sinpojufes/ES; Sinjufego/GO; Sintrajufe/MA;  Sitraemg/MG; Sindijufe/MT; Sindjufe/MS; Sinjuspar/PR; Sinjutra/PR; Sisejufe/RJ; Sintrajurn/RN; Sintrajusc/SC; Sindjuf/PA-AP; Sindjuf/PB; Sindjufe/RO-AC e Sintrajufe/RS.

Os servidores voltam a se reunir nacionalmente, desta vez em reunião ampliada da federação, em 18 de fevereiro. 

Veja algumas das resoluções da reunião:

– A Fenajufe orienta as entidades a participarem das reuniões na Comissão de Legislação Participativa (CLP), onde está sendo criado um fórum nacional contra a reforma da Previdência, e de atividades de outros Fóruns de Servidores Públicos direcionados a esta pauta, inclusive incorporando os seus calendários.

 Prioridade: 1) chamado a todas as entidades e centrais sindicais para a construção da greve geral para barrar as reformas impostas pelo governo. 2) visitar a categoria nos locais de trabalho para informar sobre as implicações e alcance dos ataques à aposentadoria e convocar a categoria a participar e ajudar na organização do seu local de trabalho.

–  Realização de seminário nacional da Fenajufe sobre a reforma da Previdência na véspera da reunião ampliada.

– Elaborar documento técnico sobre a posição contrária à PEC 287. Fazer ampla divulgação e entrega aos parlamentares nos estados e em Brasília.

– Cartilha: desdobrar a posição da Federação em cartilha/vídeos e fazer ampla divulgação para a categoria e a população.

 – Fazer campanha de mídia unificada com fóruns dos servidores federais para se contrapor às mentiras do governo e chamar os trabalhadores e a população à se mobilizar.

– Pedir direito de resposta sobre os ataques do governo e orientar os sindicatos a fazerem o mesmo. Encaminhar à Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e avaliar a possibilidade de denúncia ao Conar, por propaganda enganosa, a campanha governista referente à reforma da previdência.

 – Fóruns nacionais: organizar/participar/fortalecer os fóruns nacionais, encaminhando  enfrentamentos e agendas comuns aos ataques à previdência.

– Fóruns estaduais: orientar os sindicatos de base a constituir/participar/organizar as atividades conjuntas com os fóruns dos servidores públicos federais, estaduais e municipais em defesa da previdência nos estados e criá-los onde não houver.

– Parlamentares: a) fazer pressão na  base parlamentar, em conjunto com os fóruns, levando documentos e aferindo sua posição e voto contra a PEC 287; b) fazer cobrança pública da posição do parlamentar, divulgando por meio de faixas, outdoors, Facebook, whatsApp, etc., seu posicionamento em relação à PEC e/ou auditoria da previdência; c) Fenajufe deve fazer o mapeamento da posição dos parlamentares já visitados no seu estado e qual seu voto;  d) indicar aos sindicatos a coleta de assinaturas para uma auditoria da previdência social e e) fazer pressão “pente fino” sobre os líderes partidários.

– Fundo de Greve: orientar sindicatos a constituírem ou fortalecerem fundo de greve para fazer frente às várias despesas a serem encaminhadas até o final da campanha contra a reforma da previdência.

– Orientação aos sindicatos de base para discussão e calendário de mobilização nas assembleias que elegerão delegados à reunião ampliada.

– Pedir parecer mais detalhado e aprofundado para a AJN sobre a reforma da previdência, observando o cuidado para que as entidades não ajuízem ações contra a reforma da previdência e que isso seja aferido nacionalmente.

– Fenajufe deve coordenar e centralizar o trabalho de abordagem aos parlamentares.

– Aprovar posição contrária a totalidade da reforma da previdência e indicar aos sindicatos que aprovem nas assembleias. 

 

Calendário:

24/1 – participar do abraço ao prédio da Previdência Social a ser realizado no Setor de Autarquias Sul, em Brasília.

25/1 – participar da reunião na Defensoria Publica da União, às 19h, para tratar da reforma da Previdência.

31/1 – participar da reunião na OAB nacional, às 14h, para tratar da reforma da Previdência.

31/1 a 2/2 – fazer abordagem aos parlamentares nos aeroportos do DF e dos estados.

8/2 - Reunião do Fonasefe, na sede da Fenajufe, para preparar a reunião ampliada do dia seguinte e fechar a campanha publicitária contra a reforma da Previdência.

9/2 - realização da reunião ampliada do Fonasefe (organização Condsef e Fenajufe).

22/2 – ação em Brasília para pressionar os parlamentares contra a reforma da Previdência.

8/3 – Indicativo de paralisação nacional contra a reforma da Previdência (a data indicada busca uma referencia ao Dia Internacional da Mulher, que será a mais prejudicadas com a reforma). 




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