SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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19/12/2016

Compensação da greve e horas extras são tratadas em audiência no TRE

Audiência do Sintrajud com juiz auxiliar da presidência ocorreu nesta segunda, 19

Diretores do Sintrajud e representantes do departamento jurídico do Sindicato tiveram audiência nesta segunda-feira, 19, com o juiz assessor da presidência do TRE, Marco Antonio Martin Vargas, para tratar da compensação da greve de 2015 e do pagamento das horas extras dos servidores, entre outras demandas da categoria.

Meses depois de ter anunciado o número de horas a serem compensadas, o Tribunal recalculou e aumentou a quantidade, mas não prorrogou o prazo de compensação, embora isso tenha sido solicitado em requerimentos do Sintrajud. Esta segunda-feira seria também o último dia para compensar a greve e evitar o desconto na folha de pagamento.

Diante disso, na audiência de hoje o Sintrajud reforçou a solicitação de suspensão dos descontos para os servidores que não conseguiram cumprir integralmente a compensação. O juiz assessor informou que o presidente se comprometeu a não efetuar o desconto e a prorrogar o período de compensação, sinalizando que o novo prazo seria até fevereiro.

Horas extras

Em relação ao pagamento das horas extras, o Sintrajud entregou ao juiz o estudo elaborado pelo economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, sobre a execução orçamentária das despesas de pessoal e encargos sociais da Justiça Eleitoral.

O TRE fixou um limite orçamentário para o pagamento das horas extras (Portaria 216/2016), embora a quantidade de horas trabalhadas pelos servidores nas eleições municipais tenha ficado muito além desse limite. As medidas têm sido questionadas em requerimentos protocolados pelo Sintrajud no Tribunal.

O juiz assessor se comprometeu a encaminhar o estudo ao presidente do TRE. Ele disse ainda que o Tribunal fará uma avaliação da sua reserva financeira e que deverá cobrar do TSE o restante do crédito complementar solicitado pelo Regional. Em dois ofícios, de julho e novembro, o TRE solicitou um total de mais de R$ 21 milhões em créditos complementares (conforme notícia publicada na intranet do Tribunal).

Requisitados dos cartórios

O Sintrajud também levou ao juiz assessor a demanda dos cartórios eleitorais, que têm reclamado da suspensão do auxílio-alimentação dos servidores requisitados de órgãos estaduais.

Devido a essa medida, muitos cartórios estão na iminência de perder seus requisitados, que manifestam a intenção de voltar aos órgãos de origem. O juiz Marco Antonio disse que já há uma iniciativa do presidente de agendar uma reunião com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para tratar desse problema. 




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