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Apesar dos cortes que sofreu no orçamento para este ano, o TRT-2 deixou de executar R$ 61,2 milhões da verba autorizada para até 5 de dezembro. O total representa 15,71% de um orçamento de R$ 387 milhões, sem incluir as despesas de pessoal e encargos. Os números constam de um estudo elaborado pelo economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud que também fez levantamentos sobre a execução orçamentária no TRE, no TRF-3 e nas Justiças Eleitoral e Federal.
O economista chama a atenção para o fato de que, conforme a recém-aprovada PEC 55, o total executado em 2016 servirá de base para a correção do orçamento nos próximos 20 anos pelo IPCA.
“Assim, é fundamental, ainda mais do que em outros anos, que todo o orçamento seja executado”, diz Washington. Para que isso aconteça, o Tribunal terá de executar até o fim de dezembro o saldo não utilizado até o dia 5, mais o valor normal deste mês.
Assistência Médica
Entre as despesas não executadas, a rubrica “Assistência Médica e Odontológica” apresentava em 5 de dezembro saldo de R$ 4,6 milhões, equivalente a 10,11% de um orçamento de R$ 45,5 milhões autorizado para o período. O departamento jurídico do Sintrajud apresentará requerimento à presidência do Tribunal para que esse valor seja revertido aos servidores, já que neste ano o TRT aumentou a participação dos servidores no custeio do plano de saúde e as mensalidades foram reajustadas em cerca de 10%.
O saldo na Assistência Médica e Odontológica representa mais da metade do valor não utilizado para o conjunto dos benefícios sociais. Washington destaca que para esse grupo de despesas está autorizado no TRT-2 um gasto de R$ 125,5 milhões, mas foram liquidados R$ 107,8 milhões, ou 85,92%. Existe, portanto, um saldo equivalente a R$ 9 milhões, além do orçado para o mês de dezembro. O grupo inclui os auxílios funeral, natalidade, transporte e alimentação, bem como as assistências médica, odontológica e pré-escolar.
O maior valor não utilizado está na rubrica “Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho”, que no dia 5 de dezembro apresentava um saldo de R$ 47,8 milhões, ou 22,27% do orçamento autorizado para o período. Em termos percentuais, o maior saldo (39,2%) consta da rubrica “Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados”, com R$ 1,876 milhão não utilizado até aquela data.
A rubrica “Assistência Jurídica a Pessoas Carentes” deixou de utilizar cerca de R$ 3,7 milhões, ou 18,39% do autorizado até 5 de dezembro. Já a “Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos”, ou seja, o Auxílio-Moradia, apresentava saldo de apenas 2,03% do seu orçamento, ou R$ 532 mil a serem utilizados até o fim do ano, além do previsto para o mês de dezembro.
Tribunais ameaçaram fechar
O estudo do economista Washington Moura Lima mostra que em 5 de dezembro a Justiça Trabalhista, em nível nacional, registrava mais de R$ 691 milhões em despesas não executadas, sem os gastos de pessoal e encargos sociais, o equivalente a 23,38% do orçamento autorizado para até aquela data.
Durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016, a Justiça Trabalhista de todo o país sofreu um corte de 90% da verba de investimento e de 30% da verba de custeio. A redução interferiu no funcionamento dos tribunais, que chegaram a ser ameaçados de paralisar suas atividades.
Em São Paulo, o TRT-2 suspendeu horas extras e o trabalho aos sábados, além de dispensar trabalhadores terceirizados e adotar medidas para economizar energia. No entanto, chegando ao final do exercício, apesar desses cortes ainda há valores expressivos para serem liquidados em menos de um mês, além do orçamento normal do mês de dezembro.
Veja a íntegra do texto e das tabelas elaboradas pelo economista.
