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A proposta de emenda constitucional que o presidente do Senado, Renan Calheiros, pretende colocar em votação final no Plenário nesta terça-feira (13) é rejeitada pela maioria da população brasileira. É o que demonstra pesquisa divulgada tardiamente – a proposta já tramita há mais de cinco meses – pela Folha de S. Paulo, realizada pelo instituto DataFolha.
Segundo a pesquisa, 60% dos brasileiros com 16 anos ou mais são contra a PEC 55 (214), que congela por 20 anos as despesas públicas não financeiras da União – restringindo os valores à correção inflacionária do orçamento executado no ano anterior. Apenas 24% são a favor da proposta, enquanto 4% se declararam indiferentes e 12% disseram não saber opinar.
Manifestações estão convocadas para todo o país nesta terça-feira (13), contra a aprovação da medida, batizada de “PEC do fim do mundo” e “PEC da morte”. A proposta é apontada pelo governo de Michel Temer (PMDB) como prioritária para “o crescimento da economia” – embora toda essa avaliação tenha como base apenas a ideia de que é preciso dar “confiança” e “segurança” ao mercado para investir.
De acordo com o DataFolha, é entre os jovens que a rejeição à PEC 55 é mais forte: 65% de quem tem entre 16 e 24 anos não quer que a proposta seja aprovada, percentual que cai para 47% entre os maiores de 60 anos. A pesquisa é uma das poucas divulgadas sobre o assunto – e a primeira do DataFolha. Ao longo dos últimos meses, dezenas de entidades da sociedade civil – sindicatos, associações profissionais e científicas e até um representante da ONU (Organização das Nações Unidas) – divulgaram notas e estudos apontando a PEC 55 como um desastre para as áreas sociais e o futuro dos serviços públicos no país.
O Conselho Federal de Economia, que reúne 230 mil economistas, aprovou em seu congresso posicionamento contrário à PEC. Nota divulgada pela entidade faz uma crítica dura à proposta. “No atual momento de crise fiscal, não há como atender às crescentes demandas sociais sem mexer em nosso modelo tributário, no qual 72% da arrecadação de tributos se dão sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo. Na média dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], por exemplo, a tributação sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, restando apenas 33% sobre consumo e renda do trabalho”, diz trecho do documento.
Mais adiante, o documento critica a solução encontrada para a crise fiscal. “Contudo, em lugar deste debate, adota-se o caminho mais fácil, jogando o ônus nos ombros dos mais pobres. Dessa forma, o governo traça um falso diagnóstico, identificando uma suposta e inexistente gastança do setor público, em particular em relação às despesas com saúde, educação, previdência e assistência social, responsabilizando-as pelo aumento do déficit público, omitindo-se as efetivas razões, que são os gastos com juros da dívida pública (responsáveis por 80% do déficit nominal), as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a frustração da receita e o elevado grau de corrupção”, afirma
