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A Justiça Federal liberou em novembro o pagamento de mais um lote de precatórios referentes ao processo dos quintos. O lote deste ano contemplou precatórios sobre os quais a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não havia se manifestado quanto aos cálculos apresentados à época - ou seja, até 30 de junho de 2014, quando os primeiros precatórios foram emitidos.
A maior parte dos servidores que estão no processo dos quintos recebeu o pagamento no ano passado, quando o pagamento foi liberado depois de uma batalha judicial que durou mais de uma década.
Novos precatórios
O processo, porém, não foi encerrado. Foram emitidos precatórios para pagamento em 2017 (para alguns casos que ainda dependiam de informações dos órgãos e cálculos) e mesmo quem já recebeu o pagamento dos quintos pode ter direito a uma complementação.
Isso porque os valores apresentados pelo Sintrajud foram contestados pela União. “Os valores que estão sendo pagos são os apresentados unilateralmente pela União”, esclarece o advogado Aparecido Conceição, do departamento jurídico do Sintrajud.
“Por causa dessa divergência de valores, o processo deverá ser remetido à Contadoria Judicial, para a elaboração de novos cálculos, podendo gerar novos precatórios”, acrescenta o advogado.
