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Foto: Kit Gaion
Servidores da Justiça Federal participaram nesta sexta-feira, 25, de uma atividade sobre a PEC 55 (antiga PEC 241) no auditório do Juizado Especial Federal, na Avenida Paulista. A aula foi dada pelo economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, e marcou o Dia Nacional de Luta contra a PEC e todos os ataques do governo aos direitos dos trabalhadores. O dia de mobilização foi marcado por atos públicos, protestos, paralisações e diversas manifestações em todo o país.
Para a servidora do Fórum de Execuções Fiscais e diretora do Sindicato, Angélica Olivieri, marcar o Dia de Lutas com uma atividade sobre a PEC 55 é importante para esclarecer o tamanho do ataque que significa a proposta. “Esta atividade é um alerta para que nós não assistamos passivamente o que está acontecendo, o momento é de unir forças com outras categorias para barrar este ataque que atinge os trabalhadores violentamente”, declarou.
Durante a atividade, Washington explicou que a Proposta de Emenda Constitucional 55 tem o objetivo de limitar, durante 20 anos, os gastos sociais do governo, como saúde e educação, diminuir os recursos destinados aos serviços públicos, fazendo com que a maior proporção do orçamento seja destinada ao pagamento da dívida pública.
“Atualmente, mesmo sem a PEC os gastos sociais no Brasil estão muito abaixo do que é gastos nos outros países do mundo, se a PEC for aprovada, estaremos entre os países que menos investem em saúde, educação e serviços públicos”, afirmou Washington. “O problema é que a proposta do governo é tirar dos gastos sociais para garantir maior pagamento do juros e amortizações da dívida”, declarou.
Durante a atividade, Washington ressaltou que outro ponto nocivo da PEC é a possibilidade de congelamento dos salários dos servidores, já que o artigo 103 da PEC proíbe a concessão de reajustes se o órgão público tiver ultrapassado esse limite, que corresponde à inflação do ano anterior, medida pela variação do IPCA. A realização de concursos e a contratação de servidores também ficariam impedidos.
Para exemplificar o que significaria a PEC no Judiciário, o economista apresentou um estudo comparativo do orçamento do Judiciário Federal de São Paulo entre os anos de 2001 e 2016. Segundo o economista, caso a PEC estivesse em vigor durante estes anos, o orçamento teria que ser 38,07% menor.
A atividade foi transmitida ao vivo pela a página do Facebook no Sindicato. É possível rever a palestra aqui.
