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Servidores do TRF-3 juntaram-se a representantes de servidores estaduais nesta sexta-feira, 11, em uma aula pública sobre a PEC 55 (antiga PEC 241) diante do Tribunal, na Avenida Paulista. A aula foi dada pelo economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, e marcou o Dia Nacional de Luta contra a PEC, que teve atos públicos, protestos, paralisações, bloqueios de estrada e diversas manifestações em todo o país.
Washington explicou que a PEC 55 limita os gastos sociais do governo, como saúde e educação, diminui os recursos destinados aos serviços públicos e faz com que a maior proporção do orçamento seja destinada ao pagamento da dívida pública.
Vários servidores, porém, têm manifestado o entendimento errôneo de que a PEC garante o reajuste anual dos salários do funcionalismo pelo IPCA. Na verdade, como esclareceu o economista, a PEC limita o crescimento global das despesas primárias do governo, durante 20 anos.
Com esse dispositivo, disse Washington, os salários dos servidores podem até ficar congelados, já que o artigo 103 da PEC proíbe a concessão de reajustes se o órgão público tiver ultrapassado esse limite, que corresponde à inflação do ano anterior, medida pela variação do IPCA. A realização de concursos e a contratação de servidores também ficariam impedidos.
Economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, mostrou os efeitos desastrosos da PEC 55
O economista apresentou cálculos retroativos que mostram o impacto desastroso sobre o orçamento federal deste ano caso a PEC estivesse sendo aplicada desde 2001. Ele reafirmou a necessidade da auditoria da dívida pública, que, segundo a ONG Auditoria Cidadã da Dívida, consome 45% do orçamento. Washington também destacou que a Previdência é superavitaria e que o problema é o desvio dos seus recursos para outros fins.
Diretora de base Ana Luiza de Figueiredo conduziu as atividades no TRF-3
“Essa PEC vai demolir os serviços públicos, mas os servidores e a população ainda não têm noção do que ela representa”, disse o diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, servidor do TRF-3. “Em 2017, teremos um corte de mais de R$ 4 bilhões na área da saúde e em 2018 serão mais R$ bilhões”, afirmou o diretor. “Nos próximos 20 anos, o governo vai deixar de investir mais de R$ 800 bilhões nas áreas sociais.”
“PEC 55 vai demolir os serviços públicos”, disse o diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui
Além da aula pública, as atividades no TRF-3 incluíram a leitura, em forma de jogral, de um manifesto contra a PEC 55. O panfleto foi distribuído pelos diretores de base para os servidores, para o público e para os trabalhadores terceirizados do Tribunal. Ana Luiza de Figueiredo, servidora do Tribunal, coordenou a atividade do Sintrajud e Luciana Martins Carneiro, diretora de base, conduziu a leitura do manifesto.
No interior do Estado, os servidores da Justiça Federal também leram o manifesto e promoveram atos públicos contra a PEC 55 em diversos locais de trabalho, como nos fóruns de Marília e Campinas.
Manifesto foi lido e distribuído até para os trabalhadores terceirizados do Tribunal
