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11/11/2016

JT: Seminário avança no debate em defesa dos direitos dos trabalhadores

Evento reuniu servidores, magistrados e advogados, que fizeram debate sobre a PEC 55 cortes no orçamento, reforma trabalhista e terceirização

O Seminário"Direito Fundamental à Valorização da Justiça do Trabalho" que aconteceu nesta sexta-feira, 11, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, reuniu servidores, magistrados e advogados e avançou em discussões sobre as consequências do ajuste fiscal e da PEC 55 para o serviço público, terceirização e necessidade de valorização da Justiça Trabalhista.

Organizado pelo Sintrajud e pela Associação dos Magistrados da Justiça Trabalhista da 2ª região, AMATRA-2, o seminário contou com três painéis de debate, com os temas: “Limites Constitucionais da Negociação Coletiva e o Direito Fundamental ao não Retrocesso Social”, “Precarização das Relações de Trabalho e Terceirização” e “Reforma Fiscal e Direitos Sociais”. 

O presidente do TRT-2 desembargador Wilson Fernandes, participou da abertura do evento e expôs sua preocupação com os cortes no orçamento da Justiça Trabalhista e a PEC 55. "Me preocupo com o orçamento que iremos enfrentar no ano que vem, se for aprovada a PEC, teremos basicamente o mesmo orçamento de 2016 acrescido apenas do índice da inflação, 7?. Ou seja, teremos muitas limitações", afirmou.

Limites Constitucionais da Negociação Coletiva

O debate sobre reforma Trabalhista e negociação coletiva marcaram o primeiro painel de debate do seminário. O painel foi presidido pela servidora da JT e diretora do Sindicato, Inês Leal, e contou com a presença do professor Antonio Rodrigues de Freitas Junior e dos juízes Marcos Scalercio e Homero Batista que discutiram aspectos da reforma Trabalhista que, apesar de ainda não ter sido encaminhada para votação no Congresso Nacional, já tem pontos votados no STF.

Na opinião do professor Antônio Rodrigues de Freitas Junior, a discussão de mudanças na CLT é necessária para o momento atual. "Precisamos ter abertura e tranquilidade para enfrentar esta discussão, pois faz parte do cenário de transformação do trabalho no nosso tempo", afirmou.

Em contraposição ao professor Antônio Rodrigues, o juiz Marcos Scalercio apontou que as mudanças apontadas pela reforma Trabalhista podem trazer graves prejuízos e significar perda de direitos."Defender que o negociado deve prevalecer sobre o legislado é um grande perigo, pois pode significar perder direitos", declarou. "A CLT foi uma conquista de muitos anos de resistência, mexer em direitos conquistados dos trabalhadores enfraquece a sociedade de conjunto", ressaltou o juiz.

Terceirização é precarização

A tarde, os participantes debateram o tema da precarização das relações de trabalho e terceirização. O Painel contou com a participação do Luís Carlos Moro, da AASP; Herbert Claros; trabalhador da Embraer e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos; e Ronaldo Lima dos Santos, do MPT/SP.

Os palestrantes fizeram uma exposição sobre as relações precárias e de superexploração que a terceirização estabelece com os trabalhadores. “A terceirização comprova que a escravidão ainda continua no Brasil, para estes trabalhadores são negados direitos mínimos e condições de trabalho”, declarou Ronaldo Lima dos Santos, do MPT/SP. “De cada 10 vítimas de acidentes de trabalho, 8  são terceirizados, a cada 5 morto por acidente de trabalho, 4 são terceirizados, estes números mostram que as empresas colocam o lucro acima da vida das pessoas”, finalizou.

O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José, Herbet Claros, trouxe o exemplo  dos trabalhadores terceirados da Embraer, fabrica na qual trabalha. “A média salarial de um trabalhador da Embraer é de 4 mil reais, mas o do trabalhador terceirizado é o salário mínimo. Os terceirizados da Embraer não têm direito nem a plano de saúde”, declarou o sindicalista. “A terceirização é a cara da precarização, são, em sua maioria, trabalhadores mais velho, que perderam seus empregos estáveis e não conseguem outros, negros, homossexuais e mulheres”, afirmou Herbert.

Reforma Fiscal e Direitos Sociais

Cortes no orçamento, PEC 55 e reforma fiscal foram os temas do último painel de debate do Seminário que teve a presença  da Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida;  do professor de economia da UNICAMP Plínio de Arruda Sampaio Jr.; e  Dr. Ricardo Pereira Freitas Guimarães, AASP.

Os palestrantes demonstraram as consequências que as medidas do ajuste fiscal podem trazer para o conjunto da sociedade.  

Para Maria Lúcia Fattorelli, as medidas do ajuste fiscal (PEC 55, PLP257, Reforma da Previdência e Trabalhista) fazem parte de um pacote de retirada de direitos dos trabalhadores que não soluciona a crise financeira, só garante o pagamento dos juros da dívida pública. “PEC 55, na verdade, institui um novo regime fiscal, que vigorará por 20 anos, estabelecendo limite para despesas primárias, ou seja, as não-primarias, que são transações financeiras e pagamento dos juros da dívida, estão de fora. Ou seja, toda sobra de recursos só pode se destinar para as despesas financeiras, por isso chamamos essa PEC de PEC dos banqueiros”, afirmou.

O Professor da Unicamp, Plinio de Arruda Sampaio Júnior, concordou com analise de Fatorelli e ressaltou a necessidade de unir os trabalhadores para resisitir ao ataque. “Essa lei [PEC 55] é  um ajuste imoral que pretende congelar o país, significa que não teremos mas seguridade social, saúde e nem educação pública, ou seja, foi decretada uma guerra aos trabalhadores, precisamos reagir criar instrumentos pra que o povo saiba as tenebrosas manobras que estão fazendo as custas da sua vida”, finalizou.

 




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