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O debate sobre reforma Trabalhista e negociação coletiva marcou o início do seminário "Direito Fundamental à Valorização da Justiça do Trabalho" nesta sexta-feira, 11, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.
O evento organizado pelo Sintrajud e Amatra-2, contou com a participação do presidente do TRT-2, desembargador Wilson Fernandes, na abertura.
Durante a manhã, aconteceu o painel de debate "Limites Constitucionais da Negociação Coletiva e Direito Fundamental ao Não Retrocesso Social", presidida pela servidora da JT e diretora do Sindicato, Inês Leal, e com a presença do professor Antonio Rodrigues de Freitas Junior e dos juízes Marcos Scalercio e Homero Batista.
Os debatedores discutiram aspectos da reforma Trabalhista que, apesar de ainda não ter sido encaminhada para votação no Congresso Nacional, já tem pontos votados no STF.
Na opinião do professor Antônio Rodrigues de Freitas Junior, a discussão de mudanças na CLT é necessária para o momento atual.
"Precisamos ter abertura e tranquilidade para enfrentar esta discussão, pois faz parte do cenário de transformação do trabalho no nosso tempo", afirmou.
Em contraposição ao professor Antônio Rodrigues, o juiz Marcos Scalercio apontou que as mudanças apontadas pela reforma Trabalhista podem trazer graves prejuízos e significar perda de direitos."Defender que o negociado deve prevalecer sobre o legislado é um grande perigo, pois pode significar perder direitos", declarou. "A CLT foi uma conquista de muitos anos de resistência, mexer em direitos conquistados dos trabalhadores enfraquece a sociedade de conjunto", ressaltou o juiz.
Por fim, o juiz Homero Batista fez um levantamento crítico da jurisprudência do TST sobre negociação coletiva.
O seminário continua ao longo desta sexta, com mais duas mesas de debate sobre terceirização e reforma fiscal.
Confira a programação completa no site do sintrajud.
