SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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10/11/2016

Servidores da Baixada fazem ato público nesta 6ª contra a PEC 55

Manifestação na JF de Santos, às 12h, contará com a participação de outras categorias da região

O Sintrajud realiza ato público nesta sexta-feira, a partir do meio-dia, nas escadarias da Justiça Federal de Santos, no centro de Santos, para denunciar as implicações e o desmonte que a PEC 55, em tramitação no Senado, pode trazer para o serviço público na região e no país caso seja aprovada, com precarização no atendimento à população em áreas como educação, saúde, segurança, justiça, etc.

O ato deve contar com a participação de outras categorias da região, pois faz parte do Dia Nacional de Lutas contra a PEC 55 que acontece em todo o país nesta sexta, convocado por várias centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais.

O objetivo é esclarecer a população sobre as consequências nefastas que o congelamento de gastos traria aos serviços públicos essenciais e cobrar a rejeição da medida. O governo Temer tenta aprovar a proposta às pressas, impedindo qualquer espaço mais amplo de debate sobre suas implicações. Os dois turnos de votação da PEC no plenário do Senado Federal estão marcados para 29 de novembro e 13 de dezembro.

Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal de Santos e coordenador da Fenajufe, denuncia que a PEC 55 (antiga PEC 241) compromete os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição, ao congelar as despesas primárias tendo como base o ano de 2016, já marcado por graves cortes orçamentários nos vários órgão públicos, cujos gastos seriam atualizados apenas pelo IPCA.

Na prática, isso significará redução no orçamento e na estrutura dos órgãos, prejudicando a prestação dos serviços públicos no país e o atendimento à população, diz Adilson. Além disso, ele denuncia que a medida não controla os gastos mais abusivos no país, que são os gastos com a dívida pública que hoje já consome 47% de tudo que o governo arrecada.

O Sintrajud também realiza atividades de protesto na capital, em conjunto com entidades de magistrados, procuradores e advogados, no Fórum trabalhista da Barra Funda e no Tribunal Regional Federal na Avenida Paulista, além de participar de ato conjunto com várias categorias de trabalhadores ás 16h no MASP. 




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