SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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9/11/2016

Relator lê parecer favorável à PEC 55, alvo de protestos na sexta, 11

Proposta poderá ter impactos por décadas nos serviços públicos e na economia

Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou relatório em audiência pública no Senado.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC 55, que congela o orçamento público por 20 anos, apresentou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na manhã desta quarta-feira (9), parecer favorável à proposta de emenda constitucional. A PEC pode resultar em perdas de recursos expressivos de áreas sociais e, segundo nota técnica da Procuradoria-Geral da República, tem potencial para inviabilizar o funcionamento do sistema judicial brasileiro.

Às 11h35min, o senador concluiu a leitura do relatório, que traz críticas à política de valorização do salário mínimo. Eunício disse que a prioridade agora não é mais valorizar salários, mas gerar empregos – associando a PEC, que pode congelar os orçamentos de custeios e investimentos dos três poderes da União por duas décadas, ao crescimento da economia e à criação de postos de trabalho.

Em meio a protestos diários de trabalhadores e estudantes contrários ao projeto, o governo federal tem pressa em aprovar a PEC 55 na CCJ para que ela seja apreciada ainda este ano no Senado. Há mais de mil escolas e mais de uma centena de universidades ocupadas no país contra a proposta de emenda constitucional. Servidores das universidades e escolas federais estão em greve nacionalmente contra a PEC 55, ex-PEC 241.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC 55 deve seguir para o Plenário do Senado Federal. O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou as votações em primeiro e segundo turnos, respectivamente, para os dias 29 de novembro e 13 de dezembro. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse à Agência Senado acreditar que a PEC estará promulgada no dia 15 de dezembro.

Os movimentos sindicais e populares trabalham para que isso não aconteça e convocam todos os trabalhadores a se engajarem em uma jornada de protestos, com pelo menos dois dias centrais de manifestações: 11 e 25 de novembro. Os servidores do Judiciário Federal e do MPU devem participar dos protestos.




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