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Wilson Fernandes reuniu-se com representantes do Sindicato e dos servidores na segunda-feira, 24
O novo presidente do TRT-2, desembargador Wilson Fernandes, vai se reunir mensalmente com representantes do Sindicato e dos servidores, na primeira sexta-feira de cada mês. A primeira dessas reuniões já está marcada para 4 de novembro.
A criação da rotina de encontros foi definida nesta segunda-feira, 24, na primeira reunião formal entre o desembargador, que assumiu a presidência do TRT no início do mês, e diretores do Sintrajud. Wilson mais uma vez manifestou a disposição de dialogar com os servidores (a exemplo do que havia feito numa reunião informal, em setembro).
Wilson também disse que participará do seminário sobre os ataques do governo à Justiça do Trabalho, marcado para 11 de novembro, no Fórum Ruy Barbosa. O seminário é organizado pelo Sintrajud e pela Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da Segunda Região (AMATRA-2).
Meirelles e o orçamento da JT
Ele confirmou as informações divulgadas no site do TST sobre uma reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com ministros do Tribunal e os presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Na ocasião, Meirelles acenou com a possibilidade de uma reclassificação dos convênios, permitindo que a remuneração dos depósitos judiciais nos bancos oficiais fique fora dos limites impostos pela PEC 241 para o gasto orçamentário em 2017. Outra possibilidade, segundo o ministro da Fazenda, seria a utilização de uma reserva de 0,25% do Orçamento da União, prevista no texto da PEC para atender necessidades de outros Poderes, em situações de crescimento das despesas além do teto.
Os servidores ponderaram que a manifestação de Meirelles não representa um compromisso formal e que a reserva de 0,25% pode não ser suficiente para atender as necessidades da Justiça Trabalhista, que terá de disputar a verba com muitos outros órgãos. “O fato é que hoje já vivemos com um orçamento que não resolve nossa situação”, disse a diretora do Sintrajud Inês Leal de Castro, servidora do Fórum Ruy Barbosa
A PEC 241 estabelece um congelamento das despesas primárias do governo (o que inclui os gastos sociais e o sistema judicial) por 20 anos. Durante esse período, os gastos não poderiam aumentar mais do que a inflação do ano anterior. Além de rejeitar os pressupostos da PEC, os servidores têm alertado que o congelamento parte de uma base muito rebaixada, devido aos cortes orçamentários no orçamento do Judiciário para este ano.
A advogada Eliana Ferreira, do departamento jurídico do Sindicato, acrescentou que a PEC 241 abre caminho para outros ataques do governo aos trabalhadores, como as reformas trabalhista e previdenciária.
“Caso não se concretize essa disposição com a qual ele [o ministro Meirelles] acenou, teremos no ano que vem o mesmo problema que tivemos neste ano, com o agravante de que não temos mais poupança”, disse o presidente do TRT. Assim como outros tribunais regionais do trabalho, o TRT-2 esteve ameaçado de fechar as portas neste ano por falta de recursos, devido ao corte orçamentário.
Outros temas
Veja o que disse o desembargador sobre outros assuntos levados à reunião pelos servidores e pelo Sintrajud:
– Compensação da greve: os representantes do Sintrajud solicitaram que o serviço seja considerado compensado. O desembargador disse compreender a situação e que pretende buscar uma solução. Para tanto, vai conversar com o corpo diretivo e comprometeu-se a fazer isso nos próximos dias.
– Dispensa de horas para diretores de base: os diretores do Sintrajud pediram que os diretores de base sejam liberados do trabalho durante algumas horas por semana para suas atividades sindicais. “Façam um requerimento sobre isso, com todos os fundamentos possíveis, e eu me comprometo a examinar”, disse Wilson.
– Dispensa para exames e consultas médicas: o Tribunal revogou recentemente a norma que concedia aos servidores quatro dias por ano para a realização de exames e consultas médicas. O TRT justificou a revogação dizendo que não há previsão legal para essa dispensa. “Nossa avaliação é que a portaria representava um avanço”, disse o servidor Tarcísio Ferreira. O presidente do TRT se comprometeu a normatizar nas próximas semanas a questão do abono de horas para exames e consultas médicas, de forma a adequar as regras à legislação.
– Licença-paternidade e licença-maternidade: uma recente emenda regimental do TRT permitiu que, no caso dos magistrados, a licença-paternidade de 20 dias e a licença-maternidade de 180 dias sejam concedidas ao cônjuge. “Para fins de obtenção da licença, o Magistrado ou Magistrada deverá declarar que, em razão do mesmo evento de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, seu cônjuge ou companheiro(a) não gozará benefício idêntico ou semelhante, durante o mesmo período de gozo”, diz a emenda. O Sintrajud reivindicou que a mudança seja estendida também aos servidores. O desembargador se comprometeu a examinar a questão após a formalização do pedido pelo Sindicato.
– Creche: o Sindicato solicitou que a creche continue a atender as crianças até três anos. Wilson disse vai estudar a reversão dessa medida. O assunto voltará a ser discutido com os servidores e com a associação de mães da creche. “Elas têm até estudos que mostram que a creche é subutilizada por falta de verbas”, disse Inês.
– Segurança do Fórum Ruy Barbosa: os servidores e o Sindicato voltaram a levar à presidência do TRT a necessidade de concluir as obras de segurança predial no Fórum Ruy Barbosa destinadas a evitar acidentes e suicídios no local, como o ocorrido em agosto. O Tribunal instalou placas de madeira nos parapeitos e nas rampas do prédio. Como a medida é provisória e emergencial, está fazendo licitação para substituir as placas de madeira por vidro temperado.
O desembargador Wilson deixou claro que não há possibilidade de empenhar os recursos para a obra neste ano, até porque o dinheiro não utilizado seria excluído do limite orçamentário do Tribunal. Ele se comprometeu, porém, a fazer a substituição a partir do próximo ano. “Acho que com os recursos que dispusermos poderemos executar isso”, declarou.
– Liberação de elevador privativo: foi pedida a liberação de pelo menos um dos dois elevadores privativos para magistrados no Fórum Ruy Barbosa para uso dos servidores. Isso vinha sendo feito durante as obras de instalação das placas de madeira e facilitou a circulação dos servidores que trabalham nos andares mais altos. Terminadas as obras, porém, os dois elevadores voltaram a ser privativos para magistrados. O presidente do TRT se comprometeu a avaliar essa solicitação.
– Liberação da saída frontal após as 19h: outra solicitação que o desembargador Wilson Fernandes prometeu analisar é a de que após as 19h os servidores possam sair também pela Rua Marquês de São Vicente, e não apenas pelos fundos do prédio, como ocorre atualmente. Essa alteração foi feita recentemente e há muitas queixas de servidores de que a saída pelos fundos é insegura à noite, por isso querem revertê-la.
