.
.
.
O Sintrajud (Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal no Estado de SP) disponibilizou no site uma manifestação de repúdio à PEC 241 e convida todos os servidores para encaminhar a mensagem aos deputados federais, que devem votar a Proposta de Emenda Constitucional nesta terça-feira, 25.
Para encaminhar, você pode clicar aqui, preencher os campos de nome e endereço de email, colocar no assunto: Pela rejeição à PEC 241 e encaminhar. Ao concluir esse procedimento o seu email será encaminhado a todos os deputados.
Na declaração, o Sintrajud manifesta total repúdio à PEC 241/16 e declara que não medirá esforços para essa Proposta de Emenda Constitucional seja rejeitada no Congresso Nacional, pois ela representa grave ataque aos direitos sociais, atingindo todos os segmentos da população, em particular os trabalhadores do serviço público federal, dos estados e dos municípios.
A PEC congela o orçamento das despesas primárias por 20 anos, estabelece um novo regime fiscal e um novo teto para investimento no serviço público, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Dessa forma, mesmo que o Estado aumente a arrecadação e existam recursos disponíveis, ele não poderá aumentar os investimentos nas áreas sociais além do teto.
No caso específico do Poder Judiciário Federal, se a PEC 241 estivesse em vigor há 15 anos, a perda seria de R$ 13,5 bilhões somente em 2016 – a quantia equivale a 35,65% de toda a previsão orçamentária do PJF para este ano.
