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Os servidores da Justiça Federal e do TRF-3 pretendem realizar um seminário sobre a reforma da previdência planejada pelo governo Temer (PMDB). O objetivo é esclarecer a categoria acerca das ameaças que os projetos do governo trazem para o funcionalismo e para os trabalhadores em geral.
A proposta de realização do seminário, com data indicativa de 11 de novembro, foi aprovada em assembleia setorial nesta quinta-feira, 20, e será levada à assembleia geral do próximo sábado, quando a categoria elegerá os delegados de São Paulo à Plenária da Fenajufe.
“A Previdência é superavitária, e justamente por isso é atacada pelo governo”, disse a diretora de base Ana Luiza de Figueiredo, servidora do TRF-3.
“O discurso de que a Previdência tem déficit vem sendo feito há muito tempo e as pessoas reproduzem como se fosse verdade”, afirmou Luciana Martins Carneiro, também diretora de base.
“A Constituição não trata a Previdência como algo específico, mas como parte da chamada seguridade social, que conta com as contribuições dos trabalhadores e dos empresários, Cofins, recursos de loterias e até com a CPMF, caso essa contribuição esteja sendo cobrada”, explicou a servidora.
PEC 241
A assembleia setorial também discutiu a PEC 241, que pode ir à votação em segundo turno na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira, 24. A assembleia é parte de uma série de reuniões que os servidores do Judiciário Federal fazem em seus locais de trabalho nesta semana, dentro do calendário de luta contra a PEC definido pela Fenajufe e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
“Estão passando para a população a responsabilidade por uma crise que não foi causada pelos trabalhadores”, comentou Ana Luiza ao falar sobre a PEC. A proposta, também chamada de “PEC da morte” e “PEC do fim do mundo”, congela o orçamento dos serviços públicos por 20 anos.
“Colocam a crise fiscal na conta do governo do PT, o que é correto, mas esquecem que o governo Temer é uma continuação do governo Dilma”, afirmou a diretora de base.
Terceirizados
Outro assunto debatido na assembleia foi a situação dos terceirizados da Justiça Federal e do TRF-3. Segundo os servidores, os trabalhadores terceirizados estão sofrendo diversos abusos, como desvio de função, falta de segurança no trabalho, atraso de salários e falta de pagamento de direitos trabalhistas.
O servidor da JF Milton Cordoni denunciou que há terceirizados em desvio de função nas obras de reforma predial dos tribunais. Foi encaminhado na assembleia que o Sintrajud deve dar todo tipo de apoio, inclusive jurídico, a esses trabalhadores.
O Sindicato já protocolou na presidência do tribunal um requerimento administrativo cobrando medidas efetivas quanto à fiscalização, apuração e eventuais providências para regularizar a situação dos terceirizados.
“Depois de trabalharem fora de suas funções e não receberem, nem das empresas terceirizadas e nem da Justiça, eles têm de entrar com processo trabalhista, mas como vão conseguir dinheiro para isso?”, indagou Milton Cordoni.
Servidores fizeram assembleia setorial em frente ao TRF-3
