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Servidores públicos protestaram durante a sessão da Comissão Especial
Servidores públicos e trabalhadores de outras áreas protestaram com cartazes e, em alguns momentos, incontidos gritos. Ocuparam a sala da comissão especial e o corredor adjacente para acompanhar a sessão. Foram agredidos por seguranças da Câmara. Um professor desmaiou. Mas não conseguiram impedir que a maioria dos deputados votasse favoravelmente à proposta de emenda constitucional que congela por 20 anos o orçamento público para gastos primários, como saúde, educação, saneamento e, também, da esfera judicial.
Após as eleições municipais, o trâmite da PEC 241 se dá a passos largos. O relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentado na terça-feira (4), foi a voto 48 horas depois – 23 deputados votaram sim, contra sete que disseram não à emenda constitucional que tem potencial para congelar por 20 anos os salários de servidores públicos federais. A sessão, na quinta-feira (6), durou cerca de oito horas.
O operativo montado pelo governo do contestado e impopular presidente Michel Temer (PMDB) é ostensivo. No sábado (1º), ele se reuniu com empresários em São Paulo. Teria pedido a eles que fizessem lobby sobre os parlamentares para que a PEC 241 seja votada logo.
O ministro da Fazenda, o banqueiro Henrique Meirelles, foi à TV em rede nacional para defender a proposta como salvação do país. Anúncios pagos pelo governo estão sendo veiculados na mídia. Há rumores de que um jantar para 400 parlamentares será oferecido pelo presidente no domingo (9).
A intenção do Planalto é votar a proposta no Plenário da Câmara antes do feriado de 12 de outubro. A data inicialmente sinalizada era a terça-feira (11), mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse pretender votar na segunda. O texto tem que passar por dois turnos de votação e obter três quintos dos votos dos deputados para ser aprovado.
Resistência
A coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais vai se reunir na manhã de segunda-feira, em Brasília, para traçar as bases de como serão os dois ou até três dias seguidos de pressão sobre os deputados – o governo tem pressa e não está descartado que haja sessão no feriado do dia 12 para votar a PEC.
O Fórum dos Servidores apontou ainda um dia de mobilização, com paralisações, para 25 de outubro. Também articula com as centrais sindicais a convocação de uma greve geral por 24 horas de todos os trabalhadores, dos setores público e privado, para a primeira quinzena de novembro. Para o servidor Saulo Arcangeli, que integra a direção da Fenajufe e a CSP-Conlutas, é preciso acelerar o ritmo da mobilização, já que mais reformas estão a caminho nas áreas previdenciária e trabalhista."Temos que reforçar o contato com as outras centrais para ver se a gente ratifica a necessidade de puxar uma greve geral na primeira quinzena de novembro", disse, pouco depois de acompanhar, ao longo do dia, a sessão da comissão especial.
Menos serviços públicos
A PEC 241 traz algo inédito para o país. Congela o orçamento público federal por 20 anos. Nesse período, correspondente a cinco governos, a previsão global do ano seguinte não poderá superar a do anterior, acrescida no máximo da reposição das perdas inflacionárias, medida pelo IPCA. Por outro lado, as despesas com pagamento de juros a credores das dívidas públicas seguiriam sem limites.
Na prática, significa que por 20 anos os serviços públicos prestados à população não podem mais crescer e nem receber mais recursos para melhorar o atendimento. O que deve acontecer, ao contrário, é a redução e a degradação dos serviços prestados em todas as áreas – já que enquanto a demanda tende a crescer, o quadro de pessoal naturalmente vai encolher em decorrência das aposentadorias de servidores.
Foi isso, aliás, que o professor da rede estadual de São Paulo tentou expressar, na sessão da comissão especial, ao gritar que em breve não haveria ‘’nem papel higiênico nas escolas para limpar a bunda’.A frase teria irritado o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que exigiu a retirada do manifestante. Abordado por quatro seguranças da Câmara, foi alvo de uma “gravata”, golpe que consiste no estrangulamento, acabou desmaiando e teve que ser socorrido pela equipe médica legislativa, até recuperar os sentidos. Outro manifestante também foi retirado do local por seguranças, a pedido de deputados, ao gritar que a 241 é a “PEC da morte”.
Relatório do deputado Darcísio Perondi (foto), do PMDB-RS, foi aprovado na Comissão por 23 votos a 7
