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6/10/2016

Câmara aprova entrega do pré-sal às multinacionais

Projeto do então senador José Serra (PSDB) permite que empresas estrangeiras operem os blocos sem participação da Petrobras

Petroleiros protestaram na Câmara dos Deputados. Foto: Sindipetro-LP

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567/16, de autoria do então senador José Serra (PSDB), que libera multinacionais para explorar o pré-sal brasileiro sem a participação da Petrobras, que detinha 30% de participação mínima. Além disso, a companhia deixa de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal, como previa o regime de partilha de produção.

Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obrigação – cenário improvável. Na votação desta quarta, foram 292 votos a favor do projeto e 101 contra.

Durante toda a sessão, assim como em outras oportunidades, a oposição obstruiu os trabalhos para adiar a votação e assim ganhar tempo para ampliar a campanha junto à sociedade contra a entrega dessa riqueza. Além disso, desde o início da semana dirigentes petroleiros da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) pressionaram os deputados em Brasília.

Desafio vencido pela Petrobras

O pré-sal foi descoberto pela Petrobras em 2007, graças à tecnologia desenvolvida – pela empresa e seu corpo técnico – de extração em águas ultraprofundas, que podem chegar a sete quilômetros. À época, multinacionais como a Shell chegaram a se aventurar no pré-sal brasileiro, porém desistiram diante do desafio tecnológico e financeiro enfrentado. Apenas a Petrobras teve a capacidade técnica e ousadia necessárias, sendo a responsável por encontrar uma das maiores reservas de petróleo nas últimas décadas no planeta, colocando o Brasil na elite mundial dos produtores. 

Com a mudança aprovada na Câmara, a companhia poderá escolher se participa ou não da extração em campos futuramente leiloados pela Agência Nacional do Petróleo. Anteriormente, a companhia tinha garantido ao menos 30% - fatia que já permitia ao estrangeiro abocanhar 70% de nossas riquezas. Foi o que permitiu, por exemplo, o maior campo de petróleo já descoberto (Libra) no país ter sido leiloado para o estrangeiro em 2013, com as multinacionais abocanhando 60% do campo.

 

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