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Terminado o primeiro turno das eleições municipais em São Paulo, os servidores do TRE reclamam que não estão recebendo o pagamento integral das horas extras que fizeram para a preparação e realização do pleito. O Tribunal fixou um limite orçamentário para o pagamento das horas extras (Portaria TRE 216/2016), mas a quantidade de horas trabalhadas pelos servidores ficou muito além desse limite.
Segundo um servidor de um cartório eleitoral da capital, o calendário eleitoral deste ano, que reduziu o tempo de campanha, obrigou os servidores a trabalharem ainda mais do que nas eleições anteriores.
Ele citou como exemplo o limite de horas extras fixado para o mês de agosto. “Justamente naquele mês, que foi o fim do prazo para o registro de candidaturas, o limite foi muito severo”, explicou.
O limite de horas extras pesou ainda mais nas zonas totalizadoras de votos do interior, disse o servidor. “Nessas zonas, além do prazo para o registro de candidaturas, os servidores tiveram de fiscalizar a propaganda eleitoral e treinar os mesários”, observou.
O Sintrajud protocolou no último dia 28 na presidência do TRE um requerimento (PAD 158917/2016) para que sejam pagas todas as horas extras aos servidores, sem considerar os limites estabelecidos pelo Tribunal. De acordo com o pedido, os servidores também devem ter a opção de gozar as horas extras em descanso, desde que respeitados os adicionais previstos pela legislação (50% para o trabalho realizado nos dias úteis e sábados e 100% para os domingos e feriados).
O requerimento pede ainda esclarecimentos sobre a limitação dos recursos orçamentários para o pagamento das horas extras.
