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SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
13/abr/2018
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Sintrajud pede abono integral de ausências para consultas e exames no TRT

Sindicato protocolou requerimento contra exigência de compensação do tempo de deslocamento e de espera.

Da redação

O Departamento Jurídico do Sintrajud protocolou no TRT nesta sexta-feira, 13, requerimento para que sejam abonados integralmente os períodos de ausência dos servidores em razão de consultas médicas e odontológicas ou exames. O Tribunal passou a exigir que fosse descontado do abono o tempo de deslocamento até o local da consulta e de espera pelo atendimento.

Com a exigência, os servidores só podem abonar o período informado no atestado médico, tendo de compensar as horas restantes para não sofrerem desconto no salário.  No requerimento, o Sintrajud contesta a interpretação dada pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT à Resolução 204/2017 do CSJT, que regulamenta o banco de horas e o desconto por faltas ou atrasos.

“A interpretação dada pela Administração desse Regional cria restrição não prevista na Resolução do Conselho, já que esta última define, expressamente, que a ausência decorrente dos citados eventos não exige compensação, sem fixar a exclusão do período de deslocamento”, diz o requerimento do Sintrajud.

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