Servidores do TRF-3 e da JF questionam proposta de edital para o plano de saúde

Assembleia foi realizada no auditório do Fórum Pedro Lessa (Foto: Cláudio Cammarota)

Os servidores do TRF-3 e da Justiça Federal na capital deliberaram em assembleia nesta sexta-feira (9) mobilizar para acompanhar, no dia 22, a audiência pública sobre o edital da licitação do novo plano de saúde. Eles pretendem questionar diversos pontos da proposta de edital apresentada pelo Tribunal, que dão margem a aumentos abusivos nas mensalidades. No ano passado, os reajustes do plano atualmente operado pela Amil chegaram a 75% e estão sendo contestados judicialmente pelo Sintrajud. A audiência pública será realizada no auditório do TRF-3 às 10 horas.

“Vamos dizer que os critérios de reajuste são dúbios e subjetivos”, afirmou a servidora Luciana Carneiro, diretora do Sintrajud e servidora do Tribunal.

A proposta de edital prevê três formas de definir o reajuste. Uma delas teria por base a chamada sinistralidade ou volume de “sinistros”, isto é, o uso do plano contabilizado pela operadora, assegurada a margem de lucro da empresa. A minuta prevê que a futura operadora cubra até 75% da sinistralidade.

Acima desse percentual e até 80% de sinistralidade, o reajuste seria pelo IPC-Saúde, o índice de inflação do setor de assistência médica, medido pela Fipe. Se a sinistralidade passar de 80%, o reajuste será definido por “revisão técnica”, que é como o edital proposto se refere aos obscuros cálculos de custos feitos pela própria operadora.

Participação do Tribunal

Nas três hipóteses, o plano de saúde pode ter custos cada vez mais proibitivos para os servidores, seja porque não há transparência sobre como são calculadas a sinistralidade e a chamada “revisão técnica”, seja porque o IPC-Saúde sempre fica bem acima da inflação oficial (o IPCA, calculado pelo IBGE).

O economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud que participou da assembleia desta sexta-feira, estima que no ritmo atual o IPC-Saúde pode acumular alta de 70% nos próximos cinco anos, período em que deve vigorar o novo contrato para o plano de saúde dos servidores do TRF-3 e da JF da capital.

O impacto para os servidores tende a ser ainda maior porque o Tribunal vem reduzindo sua participação no custeio do plano, com um orçamento para essa despesa que não atinge nem mesmo os limites impostos pela Emenda Constitucional 95/2016 (a Emenda do teto de gastos do setor público).

“Cláusulas esdrúxulas”

Ao analisar a proposta de edital apresentada pelo TRF-3, Washington também ficou preocupado com a expressão “ou negociar”, que aparece em vários pontos do texto. “Estamos tratando com um setor muito oligopolizado e qualquer dubiedade vai favorecer a empresa”, alertou o economista.

“A antiga presidente do TRF-3 foi intransigente na questão da saúde dos servidores, mas para a nova presidente temos de dizer que exigimos mais discussão com a categoria”, disse Cláudia Vilapiano, servidora da JF Campinas e diretora do Sintrajud. A desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta assumiu a presidência do Tribunal no dia 1º, substituindo a desembargadora Cecília Marcondes.

“Temos daqui por diante duas frentes de luta”, disse outra diretora do Sindicato, a servidora do JEF Maria Ires Graciano. “Primeiro, temos de reverter essas cláusulas esdrúxulas do edital; depois precisamos brigar pelo orçamento para a saúde”, declarou.

Os servidores concordaram também que é preciso convencer as administrações dos tribunais a estudar um modelo de autogestão da assistência médica, como forma de reduzir custos e melhorar o atendimento à categoria. O Sindicato tem discutido a autogestão com a Unidas Saúde, uma associação que presta consultoria para a aplicação desse modelo em empresas e órgãos públicos.

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