Servidores, advogados e magistrados dizem não à Reforma Trabalhista

Foto: Joca Duarte

Na luta para barrar a Reforma Trabalhista, servidores do Judiciário Federal, em conjunto com representantes dos magistrados, advogados e centrais sindicais, fizeram um ato na tarde desta terça-feira, 11, no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Barra Funda). A manifestação soma-se a atos que acontecem em todo o país hoje contra a retirada dos direitos dos trabalhadores, proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB).

Participaram do ato o presidente do TRT, desembargador Wilson Fernandes, representantes da Amatra e Anamatra, Aojustra, Sindicato dos Advogados de São Paulo, CSP Conlutas, Intersindical, Tribuna Trabalhista, além do jurista Jorge Luiz Souto Maior.

Os manifestantes fizeram falas contrárias à aprovação da Reforma Trabalhista, destacando que a proposta extingue direitos trabalhistas. O presidente do TRT, desembargador Wilson Fernandes, desmentiu a propaganda do Governo que afirma que a Reforma irá acabar com o desemprego. “O argumento de que a legislação trabalhista tem que ser alterada para gerar emprego é falso, o que gera desemprego é uma economia recessiva”, afirmou. “Nós temos um governo que está preso por um fio, o que gera instabilidade política, insegurança econômica, afasta investimento e gera desemprego, não é mudando a legislação trabalhista que novos postos de trabalho serão gerados”, destacou o desembargador.

Durante a manifestação, a desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano, representante da Amatra e Anamatra, apresentou uma nota pública, assinada por diversas entidades, que apresenta cinco pontos de inconstitucionalidades na proposta de Reforma Trabalhista que tramita no Senado (Veja nota aqui). A magistrada destacou a importância da manifestação. “Ato como estes são fundamentais para sinalizar aos senadores que não aceitaremos estas reformas”, ressaltou.

Na opinião do jurista Jorge Luis Souto Maior, juiz do trabalho e docente da Faculdade de Direito da USP, a reforma representa um retrocesso no pacto social fixado pela Constituição Federal de 1988. “Esta proposta acaba com os direitos projetados pela Constituição Federal, são duzentos dispositivos que caminham no sentido de acabar com os direitos dos trabalhadores”, destacou.

O ataque à Justiça Trabalhista que representará esta reforma também foi destacado pelos manifestantes. “Há tentativas históricas de destruir a Justiça do Trabalho, porque a JT é responsável por fazer a ponte mais próxima entre o judiciário e os trabalhadores, quem ganha com o fim da Justiça do Trabalho são os grandes empresários”, afirmou Neemias Ramos Freire, representante da Aojustra.

A necessidade de organização e mobilização dos trabalhadores para barrar a reforma também foi destacada pelos participantes da manifestação. Para Inês Leal, servidora da JT e diretora do Sintrajud, a greve geral do dia 28 de abril mostrou a disposição da classe trabalhadora para barrar estas reformas. “Temos que exigir das centrais que chamem uma greve geral de 48 horas, somente parando a produção do país conseguiremos derrotar Temer e suas reformas”, falou a servidora.

“Talvez nem todo mundo esteja percebendo a gravidade desta Reforma e que ela também terá consequência para nós, servidores, chamo todos os colegas para luta como em 2015 lutamos por nossa reposição salarial, fechar a Marquês de São Vicente, é parte do nosso dever, enquanto servidores da Justiça do Trabalho, aderir às mobilizações contra a Reforma Trabalhista”, finalizou Tauff Ganem, servidor da JT e diretor do Sintrajud.

As centrais sindicais CSP-Conlutas e Intersindical estiveram presentes e destacaram a necessidade de ampliar a mobilização contra as reformas. “O que vai barrar as reformas é o embate nas ruas contra o Governo Temer, apenas uma greve geral que pare o país de norte a sul como aconteceu no dia 28 será capaz de derrotar as reformas trabalhista e da previdência”, afirmou Celso Borba, do Sindicato dos Metroviários e da CSP-Conlutas.

Além dos servidores do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, o ato contou com a participação de servidores da JT/Zona Sul, do Administrativo e do TRE.

O ato foi transmitido ao vivo pela página do Sindicato no Facebook, veja a íntegra aqui.

Baixada Santista

Ao longo do dia, os servidores da Baixada Santista fizeram panfletagem e conversaram com os colegas e usuários sobre a Reforma Trabalhista. As panfletagens aconteceram nos fóruns trabalhistas de Santos, São Vicente e Praia Grande. Além disso, pela manhã, representantes do Sintrajud acompanharam as atividades de paralisação na Petrobrás.

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