Depto. Econômico
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TRT São
Paulo
Têm 25% dos Processos em Resíduo na JT e apenas 10,71% de Servidores |
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Dando continuidade
à discussão da de movimentação processual
no Poder Judiciário Federal, iniciada no Estudo denominado "Gigantesco
Crescimento na Movimentação Processual" , vamos agora
apreciar a situação particular do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região - São Paulo - TRT 2.
Em linhas gerais o Estudo anterior apontava para um enorme crescimento na movimentação processual, entre 1995 e 2007, a saber: processos distribuídos com aumento de 89,22%, julgados de 108%, porém uma elevação muito pequena do número de servidores, apenas 37%. Dessa forma ocorre uma ampliação brutal do ritmo de trabalho, que nem de longe é compensado pelos "investimentos em informática", pois para o julgamento dos processos são necessárias rotinas de trabalho, que em muitos casos não pode ser substituída pela informática, como por exemplo, ler o conteúdo, os argumentos e provas das ações dentre outros. Em todos os Órgãos já em 1995, a carga de trabalho era imensa, e com o crescimento dos últimos anos, se tornou ainda mais pesada aos servidores e magistrados, necessitando, portanto, de medidas urgentes, dentre elas a contratação novos servidores e magistrados em praticamente TODOS os Tribunais Federais. Assim a abordagem deste texto, parte das premissas anteriores, mas particulariza a discussão para o TRT de São Paulo, onde os problemas colocados são ainda mais graves. Os dados utilizados no presente Estudo são do setor de Estatística do TST, estando disponíveis no sítio www.tst.gov.br, sendo organizados pelo Departamento Econômico do Sintrajud-SP, conforme critérios e metodologia nas planilhas e gráficos anexos. Há dados também no sítio do TRT 2 a Região www.trt2.gov.br, mas eles são diferentes em relação ao TST. Como o presente estudo é comparativo com outros Tribunais do Trabalho, optou pelas informações do TST, pois além dos dados do TRT de SP têm também de todos os outros Tribunais do Trabalho. Em 2007, o TRT 2, recebeu 427.360 processos para julgamento. Julgou 409.361, tinha em resíduo processual de 353.051. Nacionalmente a Justiça do Trabalho recebeu 2.606.614, julgou 2.580.396, e tinha em resíduo 1.413.044. Assim o TRT de São Paulo, em relação a toda Justiça do Trabalho era responsável por 16,40% de processos recebidos, 15,86% de processos julgados e 24,99% de processos em resíduo. |
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Esses números,
em si, já são muito expressivos, tendo em vista que a Justiça
do Trabalho é composta por 25 Tribunais - o TST e 24 Tribunais
Regionais nos Estados.
Porém o número de servidores para dar conta de tamanha movimentação processual é de apenas 3.872 , que comparados com os 36.162 em nível nacional, representam apenas 10,71% dos quadros da Justiça do Trabalho. Se já é muito pesado o fardo da JT em geral, no TRT de São Paulo a situação é muito pior. Nacionalmente a média de processos recebidos é 72,08 por servidor. No TRT 2 ela é de 110,37, ou seja, há 38,29 mais processos por servidor ou 53,12%. Nos processos julgados a situação é semelhante. São 71,36 da JT, contra 105,72 do TRT de São Paulo, ou 34,37 processos a mais, 48,16% de diferença. Nos processos em resíduo, o quadro é muito mais sério. São 39,08 processos em termos nacionais, e 91,18 em São Paulo. Assim há mais 52,11 processos por servidor, ou 133,35% de aumento em relação aos números nacionais. |
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A quantidade
do resíduo se deve justamente pela grande proporção
de processos recebidos, cuja média é maior do que de processos
julgados, pelo menos em 2007 .
O TRT de São Paulo é o Tribunal que tem o maior número de processos recebidos, julgados e em resíduo. Também em média por servidor, ele é o maior em recebidos e julgados. Apenas nos processos em resíduo, o TST tem uma média maior de 124,15. Dessa forma, considerando os números apresentados, foi calculado o número de servidores necessários para que a média do número de processos em São Paulo fosse igual à média nacional. |
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Se comparado
com os processos julgados, seria necessário aumento de 48,16% nos
quadros, passando para 5.737 ou mais 1.865 novos servidores.
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Considerando
os processos em resíduo seriam mais 5.163 novos servidores para
que a situação em São Paulo fosse equivalente à
nacional.
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A tabela abaixo
elaborada pelo setor de estatística do TRT 2, dá as pistas
para se entender as razões desse número de processos.
A indústria aparece como a atividade econômica que mais houve questionamento dos trabalhadores acerca de seus direito na Justiça do Trabalho, seguida pelo Comércio e Transporte. Esses 3 setores representam mais da metade das reclamações. Enquanto isso os serviços domésticos, que empregam grandes quantidades de trabalhadores tem um índice de apenas 3,22%. Ou seja, quanto mais importante a atividade econômica maiores são os desrespeitos aos direitos dos trabalhadores. |
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- Em relação
ao total de ações recebidas (excluídos os Embargos
de Terceiros).
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E aí
está o principal motivo pelo qual a Justiça do Trabalho,
que diga-se, já é bem rápida frente a outros ramos
do judiciário, deve ser melhor estruturada, tanto em termos físicos
quanto de pessoal.
Pois manter o quadro como está é favorecer as empresas que teimam em despeitar a legislação trabalhista, certamente por ser mais lucrativo a elas. Prejudicando os trabalhadores, ou seja, aqueles que tiveram seus direitos lesados. Medidas sugeridas de desregulamentação e "liberalizantes" só irão agravar essa situação, como as que vêm sendo discutidas como a reforma trabalhista, dentre outras. Além da contratação de novos servidores, é necessário punir com mais rigor as empresas que não cumprem com os mínimos direitos, através de multas mais altas revertidas em indenizações tanto para o estado, como para o trabalhador. Para a ampliação dos quadros do Tribunal há o PL 3885/2008, que em 02/09/2008, última atualização disponível, quando da elaboração do presente texto, estava na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com o relator designado Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O PL prevê sinteticamente a criação de 880 cargos efetivos, sendo 600 de Analistas Judiciários e 280 de Técnicos Judiciário, mais 90 cargos em comissão e 202 funções comissionadas, sendo que a maioria dos cargos e comissões será destinada para os cargos efetivos, ou seja, o acréscimo de servidores deverá ser só de 880. |
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É preciso
dizer que o PL apesar de ser uma importante iniciativa, no sentido de
minimizar a grave situação em termos processuais, é
insuficiente para efetivamente resolver a questão.
Como visto anteriormente, na hipótese mais conservadora, seria necessário contratar 1865 servidores para que houvesse uma equivalência entre os processos julgados de São Paulo com o resto do país. Se a relação fosse com os processos distribuídos mais 2057. Para equivaler em termos de resíduo seriam necessários mais 5163 servidores. Observe-se que a situação nacional já é grave o suficiente, e, mesmo com esses números de contratações, ainda assim, não seria uma solução definitiva, para uma efetiva melhoria no andamento da JT em São Paulo. Nesse sentido é importante frisar que os mecanismos para mudança e aferição de produtividade que foram criados por especialistas ligados a FGV, são altamente discutíveis. A começar da premissa desses técnicos de que a produtividade é baixa no Poder Judiciário. Pelo contrário, se há uma coisa indiscutível, é a de que no Judiciário Federal, em geral, e, em particular no TRT de São Paulo, os servidores são altamente produtivos: são 105 processos julgados por ano por servidor. É um número extraordinário. Para aprimorar e melhorar os serviços no TRT de SP é preciso principalmente dar melhores condições de trabalho, e, aumentar o quadro de juízes e servidores. Isso sim pode significar uma mudança qualitativa para os servidores, e, principalmente para a população. |
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São
Paulo, 07 de Outubro de 2008.
Washington Luiz Moura Lima Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud/SP |
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