Assuntos Econômicos
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TRF 3 a
REGIÃO
PRECISA ENTRE 1.577 E 2.318 SERVIDORES PARA SE IGUALAR AO "CAOS" NACIONAL |
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Conforme apontado
no Estudo denominado "Crescimento Gigantesco na Movimentação
Processual do Judiciário Federal desde 1995" , houve pelo
menos de 1995 até 2007, um imenso aumento no número de processos
do Poder Judiciário Federal.
Houve um aumento de 89,22% dos Processos Recebidos, de 108,72% dos Processos Julgados e de apenas 37,60 para o Número de Servidores. Se a situação já é suficiente grave nacionalmente entre todos os ramos do Poder Judiciário Federal , no Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF 3, o quadro é ainda pior. Enquanto em 2007 foram Distribuídos 94,47 processos por servidor no Poder, no TRF da 3ª Região foram 120,91. Ou seja, foram recebidos 26,44 processos a mais que a média nacional, ou 27,98% maior. s Processos Julgados a diferença é mais expressiva. Foram 86,49 do Poder Judiciário Federal e 122,08 do TRF 3. Assim foram Julgados em média por servidor mais 35,59 processos, ou significativos 41,14%. |
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Como são
5.635 servidores no Tribunal Federal da 3ª Região, seriam
necessários um acréscimo de 1.577 para que a média
de Processos por Servidor fosse igual à média do Poder.
Passando para um total de 7.212.
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Se a comparação
for com os Processos Julgados, seriam necessários mais 2.318 servidores,
passando o quadro atual para 7.953.
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Observe-se que
o aumento de servidores é só para que o Tribunal se nivele
com o complicado quadro nacional do Poder Judiciário.
Também comparativamente com a Justiça Federal - JF nacional há uma situação em geral pior. Enquanto o TRF da 3ª Região tem 23,27% dos Processos Distribuídos, 28,37% dos Processos Julgados e impressionantes 34,92% dos Processos em Resíduo, ele detém apenas 25,09% do número de servidores da Justiça Federal. |
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Embora a discrepância
seja bem menor na Justiça Federal, do que em relação
ao Poder Judiciário Federal, ela ainda é relevante.
Nos Processos Distribuídos a média por servidor é de 130,41 na JF, enquanto no TRF 3 ela é de 120,91. Neste caso a diferença é menor para o TRF 3 que recebeu em média 9,50 processos a menos, ou 7,29%. Mas ela é largamente "compensada" pelos Processos em Resíduo, como se verá mais à frente. Nos Processos Julgados a média da JF é de 107,97, e, no TRF 3 de 122,08, ou mais 14,11 processos, 13,07% maior. Mas nos Processos em Resíduo há uma discrepância ainda maior. São 319,68 Processos em média por servidor - diga-se, um número gigantesco, mas o TRF 3 possui ainda mais, são 444,78 processos por servidor, ou diferença de 125,10. Maior em 39,13%. |
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Mesmo a diferença
sendo menor com a Justiça Federal, ainda seria necessária
a contração de 736 servidores para se igualar a média
nacional de Processos Julgados, aumentando o quadro para 6.371 servidores.
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E, de 2205 servidores
para se igualar à média nacional dos Processos em Resíduo,
passando o atual quadro de 5.635 para 7.840.
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Conforme apontado
nos outros Estudos , essa situação na JF é responsabilidade
do governo federal, que se nega frequentemente a respeitar os direitos
do povo brasileiro, e, a criar uma legislação que efetivamente
combata a sonegação fiscal.
Um exemplo é a enxurrada de processos previdenciários, onde os aposentados são obrigados a entrarem com ações reivindicando diferenças módicas, que poderiam ser facilmente solucionadas nos âmbitos administrativos, não fosse a sede do governo em economizar para fazer caixa do superávit primário para o pagamento da dívida aos bancos e especuladores - esta dívida, sim paga generosamente em dia, sem necessidade de ações que demoram muitas vezes décadas. Para não falar de ações de expurgos da poupança e do FGTS, que já têm legislação consolidada. Além de ações de servidores como das diferenças de 28,86%, 11,98% e 3,17%, também com ampla legislação a favor da categoria. Essas ações envolvem índices surrupiados à época por Collor, Itamar e FHC. Também pesa muito no número de processos as execuções fiscais de sonegadores contumazes do governo de impostos federais como Impostos de Renda, Previdência dentre outros. Essa dívida é de centenas de bilhões de reais ao fisco. Os devedores em geral são bancos, grandes empresas e os milionários do país. Possivelmente, quase os mesmos que se beneficiam da política de superávit fiscal para o pagamento da dívida. Na verdade como nos outros ramos, o entupimento do TRF 3 e da Justiça Federal, vem a atender o interesses dos grandes capitalistas e empresários. Pois de um lado se o governo demora em pagar os direitos, aumenta-se o superávit fiscal e consequentemente maiores serão os valores pagos para a dívida. E, de outro lado demorará muito a ser executado os valores que eles têm a pagar ao governo de suas dívidas fiscais. Evidentemente que para melhorar a situação é necessário o aumento dos quadros de servidores, magistrados, Varas e estrutura do TRF 3ª Região, e em outro âmbito de todo o Judiciário Federal brasileiro. No entanto, enquanto o governo federal continuar desrespeitando os mínimos e elementares direitos dos brasileiros, e favorecendo o calote e sonegação fiscal, não haverá uma real solução para o problema. |
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São
Paulo, 16 de outubro de 2008.
Washington Luiz Moura Lima Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud/SP. Com a participação de Leonardo Escobar, estagiário do Departamento. |
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