Depto. Econômico
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TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DE SÃO PAULO |
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Situação
do Pagamento de Pessoal Ativo, Inativo e Pensionistas, e da Contribuição
da União ao Custeio da Previdência dos Servidores
Em 01/09/2008 |
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A estimativa
de saldo para o pagamento de pessoal ativo , foi realizada a partir dos
valores mensais liquidados em agosto, pois a partir deste mês praticamente
toda a despesa mensal estava incluída, faltando apenas à
última parcela do PCS, a ser acrescentada no mês de dezembro.
Para se calcular a folha mensal de agosto, os cálculos foram realizados conforme explanado abaixo. Embora não tenha uma utilização diretamente nas projeções também foi calculada a folha de julho. Principalmente com o objetivo, de verificar se há alguma discrepância com a folha de agosto, evitando assim possíveis distorções nesse mês, utilizado como base. Assim, o Tribunal até 02/07, portanto com toda despesa executada até junho, havia liquidado R$ 105,7 milhões. Descontando-se as despesas com Sentenças Judiciais e com Exercícios Anteriores, o valor liquidado foi de R$ 97,6 milhões. |
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Em 11/08 havia
sido Liquidado, descontando as despesas com Sentenças Judiciais
e de Exercícios Anteriores, R$ 114,2 milhões. Dessa forma
pode-se obter a despesa de julho, abatendo-se do valor acima, o que havia
sido Liquidado até 02/07, de R$ 97,6 milhões.
Por conseguinte, a folha de julho foi de R$ 16,6 milhões. |
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No sentido de
se alcançar maior segurança na estimativa, foi calculado
um novo elemento, o valor da folha de agosto.
Para tanto se verificou o montante liquidado até 01 de setembro, descontando-se o que foi utilizado com as sentenças judiciais e despesas de exercícios anteriores. Assim foram liquidados R$ 130,9 milhões. Como até 11/08 haviam sido liquidados R$ 114,2 milhões, o valor dos gastos com pessoal ativo em agosto de 2008 foi de R$ 16,6 milhões. |
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Esse valor foi
considerado como base para estimar o valor da folha de setembro a dezembro.
Observe-se que os valores apurados das folhas de julho e agosto, são
muito próximos.
Assim o valor base, folha de agosto, foi multiplicado por 4 meses de remuneração relativos ao restante do ano, mais metade do 13º salário, e, as férias do período . A projeção é de um gasto de R$ 75,99 milhões. Se acrescentado o custo da última parcela, temos um gasto total estimado a ser realizado de R$ 78,2 milhões. |
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Até 01
de setembro, haviam sido liquidados R$ 139,0 milhões que somado
a estimativa de gastos acima, temos o custo total da folha de R$ 217,2
milhões.
O orçamento Autorizado para todo o ano é de R$ 176,3 milhões, estima-se, então, um déficit, muito expressivo, de R$ 40,9 milhões, equivalentes a 245,25% de uma folha de pagamento normal . |
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Essa situação
poderá ser alterada para melhor, caso o TSE - Tribunal Superior
Eleitoral remaneje parte de seu expressivo orçamento para o Tribunal,
conforme está mais bem detalhado abaixo.
Para a projeção da margem orçamentária do pessoal inativo e pensionsitas, procedeu-se de maneira similar aos dos servidores ativos, acertando as diferenças entre as situações, cuja alteração básica é a não existência do pagamento do 1/3 de férias. Partindo desse princípio foram verificados os gastos da folha até 02 de julho - R$ 40,7 milhões. O total de gastos até 11 de agosto, descontando as sentenças judiciais e as despesas de exercícios anteriores, foi de R$ 43,2 milhões. |
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Posteriormente
foi calculada a folha de agosto, R$ 6,1 milhões
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O valor da folha
de agosto foi projetado para os meses de setembro a dezembro, inclusive
com o 13º salário, e acrescentado o valor relativo aos custos
da 6ª e última parcela do PCS.
O total estimado de gastos até dezembro é de R$ 28,4 milhões. |
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Como até
01/09 já havia sido liquidado R$ 49,7 milhões, o custo total
da folha dos inativos e pensionistas para 2008 é de R$ 78,1 milhões.
E, o orçamento Autorizado é de R$ 66,3 milhões. Assim pode-se estimar um déficit, muito expressivo de R$ 11,7 milhões, equivalentes a 190,82% de uma folha de pagamento. |
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Da mesma forma,
do que já foi colocado para a situação dos servidores
ativos, poderá haver uma mudança nesse quadro, se uma parte,
mesmo que pequena do saldo expressivo no TSE for distribuída para
o Tribunal.
Desde 2005, para a execução do orçamento das obrigações patronais foi criado um Projeto/Atividade novo, denominado de "Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Federais". Há uma dotação para esse fim de R$ 27,6 milhões, para o ano. Sendo que até 01 de setembro haviam sido liquidados R$ 21,6 milhões, ou 78,21% da dotação anual. |
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Essa Contribuição
é uma despesa reflexa dos gastos com pagamento de pessoal ativo,
e, até 01 de setembro, haviam sido liquidados 78,84%.
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Pode-se observar
que a proporção dos gastos com a Contribuição
é praticamente o mesmo que os gastos com o pagamento de pessoal
ativo.
Assim, como há um déficit expressivo com a folha dos ativos, a perspectiva é de ocorra o mesmo nesse caso. Na tabela mais abaixo, é possível, até mesmo sem muitos cálculos verificar a imensa margem existente no orçamento de pessoal e encargos sociais do TSE - Tribunal Superior Eleitoral. De uma dotação Autorizada de gastos de R$ 886,6 milhões, foram liquidados até 01 de setembro, apenas R$ 101,1 milhões. Ou seja, apenas 11,41%, restando apenas 4 meses para o término do ano. Para o pagamento das aposentadorias e pensões, de um total de R$ 99,7 milhões, foram liquidados R$ 21,0 milhões, ou apenas 21,06%. Para o pessoal ativo, foram liquidados, menos ainda 16,95%, R$ 328,5 milhões Autorizados, e R$ 55,6 milhões, Liquidados. Também há Projetos/Atividade com saldos expressivos, que ainda não foram remanejados aos estados. São R$ 93,5 milhões da "Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União". E, também há R$ 18,1 milhões para despesas do re-enquadramento do artigo 22. Apesar da Justiça Eleitoral nacionalmente não estar pagando as horas-extras a seus servidores, foram liquidados apenas R$ 15,1 milhões, de uma dotação de R$ 216,3 milhões. Esclarecendo que tais montantes são os relativos a parte de pessoal e encargos. Ainda há quantia expressiva a ser liquidada na parte do orçamento de pleitos eleitorais das chamadas outras despesas correntes. Somando esses quatro Projetos/Atividade acima, o total do orçamento Autorizado é de R$ 700,2 milhões,tendo sido liquidado módicos R$ 70,8 milhões. Portanto o total Liquidado para o pagamento do pessoal ativo é de apenas R$ 10,11%, até 1 de setembro. Para a "Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Federais", há uma dotação de R$ 68,4 milhões, e R$ 9,3 milhões Liquidados, ou irrisórios 13,59% executados. Além disso, há dotação da referida Contribuição para a Reestruturação de Cargos, restando ainda R$ 18,1 milhões. |
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Enquanto, o
TRE, havia Liquidado 77,82% da sua dotação total das despesas
de pessoal e encargos sociais, o TSE, Liquidou apenas 11,41%.
Assim, sem muitos cálculos, descontados os gastos até o final do ano, pode-se estimar um saldo no TSE, de pelo menos R$ 700 milhões, que é muitas e muitas vezes o déficit encontrado em São Paulo. Assim não só é possível cobrir esse déficit, como propiciar o pagamento passivos aos servidores. Em síntese, a partir das projeções realizadas, há estimativa de déficit expressivo para o pagamento de pessoal ativo, e, para os inativos e pensionistas. Como o TSE dispõe de uma margem orçamentária muito alta, para as despesas de pessoal e encargos, em sendo remanejado, uma pequena parte que seja, será suficiente para que melhore situação no TRE. Não se pode esquecer, também, que no final do exercício, particularmente nos últimos dias de dezembro, deverá haver novos recursos para Justiça Eleitoral nacionalmente, com a vinda dos tradicionais créditos suplementares de final de ano. Portanto, podendo disponibilizar mais dotações para o TRE, criando novas possibilidades de quitação de dívidas aos servidores. Veja aqui a tabela completa São Paulo, 17 de Setembro de 2008. |
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Washington Luiz
Moura Lima
Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud/SP |
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