Assuntos Econômicos
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SALDO EXPRESSIVO
NO TST EM 29-09-2008 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
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Na tabela mais
abaixo, é possível, até mesmo sem muitos cálculos
verificar a imensa margem existente no orçamento de pessoal e encargos
sociais do TST - Tribunal Superior do Trabalho.
De uma dotação Autorizada de gastos de R$ 655,0 milhões, foram liquidados até 29 de setembro, apenas R$ 287,4 milhões. Ou seja, apenas 43,93%, restando apenas 3 meses para o término do ano. Para o pagamento das aposentadorias e pensões, de um total de R$ 111,2 milhões, foram liquidados R$ 74,7 milhões. Além disso, está restando R$ 37,7 milhões também no Projeto/Atividade denominado de "Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União - Aposentadorias, Reformas e Pensões", que não foram remanejados para os Tribunais Regionais. Juntando os dois Projetos/Atividade relativos ao pagamento de inativos e pensionistas, há R$ 149,0 milhões Autorizados, e somente R$ 74,7 milhões, Liquidados, ou seja, somente 50,14% da dotação foram executadas. Para o pessoal ativo, foram liquidados, apenas 55,14%, R$ 328,5 milhões Autorizados, e R$ 181,1 milhões, Liquidados. Também há Projetos/Atividade com saldos expressivos, que ainda não foram remanejados aos estados. São R$ 77,7 milhões da "Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União". E, também há R$ 518 mil para despesas do re-enquadramento do artigo 22. Somando os três Projetos/Atividade acima, o total do orçamento Autorizado é de R$ 406,8 milhões. Portanto o total Liquidado para o pagamento do pessoal ativo é de apenas 44,53%, até 29 de setembro. Para a "Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Federais", há uma dotação de R$ 81,8 milhões, e R$ 31,8 milhões Liquidados, ou irrisórios 38,94% executados. Além disso, há dotação da referida Contribuição para a Reestruturação de Cargos, restando ainda R$ 17,3 milhões. |
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Assim não
só é possível, como necessário o remanejamento
de dotações para os Tribunais nos Estados para evitar "perdas"
no orçamento, inclusive com as despesas de Pessoal e Encargos Sociais,
como vem ocorrendo nos últimos anos.
Bem como para que exista uma maior igualdade orçamentária entre o TST e os Tribunais Regionais do Trabalho, evitando assim distorções inaceitáveis com Tribunais bastante avançados nos pagamentos de passivos e retroativos, e outros ainda muito atrasados. São Paulo, 30 de Outubro de 2008. |
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Washington Luiz
Moura Lima
Economista |
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