Após cobrança do Sindicato, audiência esclarece dúvidas sobre licitação do plano de saúde na JF

A segunda rodada da audiência pública sobre o Termo de Referência para contração de operadora de assistência à saúde a magistrados e servidores, realizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região na manhã hoje, efetivou-se como um espaço de debate e esclarecimento de dúvidas. Bem diferente daquela ocorrida no dia 22 de março, quando nenhum dos questionamentos foi respondido.

Ao longo de quase três horas, a Comissão Permanente de Licitações, o diretor geral do Tribunal, Gilberto Nunes de Almeida e o diretor em exercício da Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência à Saúde, Lorenzo Giuseppe Franzero, responderam às onze questões apresentadas pelo Sindicato, além de outras perguntas feitas por servidores ativos e aposentados e representantes de operadoras de saúde.

Na avaliação do diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira, “a reabertura da audiência pública, resultado da movimentação do Sindicato e dos servidores, foi importante porque demonstrou à Administração que é necessário maior transparência e discussão sobre esse tema tão sensível”.

Questões de interesse dos servidores

O Sindicato apresentou questionamentos ao uso do IPC-Saúde como índice de reajuste, tendo em vista que este tem ficado alcançado o dobro ou mais da inflação oficial. A direção do Sintrajud defende que em todas as cláusulas do contrato seja utilizado o IPC. Também foi reafirmado que é inaceitável a sobreposição de reajustes pela sinistralidade (reajuste técnico ou custo operacional em relação às receitas calculado pelas emrpesas), como normalmente as operadoras impõem aos contratos.

Ainda foi ressaltado que seria importante a Administração já ter realizado estudo sobre a viabilidade da autogestão do plano na 3ª Região. O material serviria para demonstrar às empresas no processo licitatório que é viável sem custos extorsivos assegurar o atendimento, como acontece em vários tribunais regionais e no Tribunal Superior do Trabalho. Dados dos resultados da autogestão nos outros tribunais também serviriam como mecanismo de defesa contra condições proibitivas cada vez mais impostas por um nicho de mercado oligopolizado.

Foram questionados ainda: a hipótese de reajustes diferenciados; a falta de detalhamento de critérios e pontos importantes do edital; a garantia de transparência na comprovação dos cálculos da sinistralidade e na cobrança por procedimentos; que hospitais vão compor a rede de atendimento fora da capital; quais restrições haverá no rol de atendimentos e procedimentos; e se está definido que não haverá coparticipação no custeio dos planos odontológicos. Além dos motivos para exclusão de exames de caráter preventivo da cobertura assistencial de saúde no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

De forma geral, a Administração respondeu positivamente aos questionamentos do Sindicato. À excessão da autogestão, sob a justificativa de que não haveria tempo hábil para análise da proposta, e da redução do rol de exames preventivos. Neste último caso, a argumentação apresentada pelo Tribunal foram os limites orçamentários e a garantia de atendimento aos aposentados.

O Sindicato frisou que a assistência em saúde aos servidores prevista em lei assegura o direito também a aposentado e dependentes.

“O resultado só teremos certeza quando for publicado o edital, para verificarmos o que efetivamente foi incorporado do que propusemos. Mas do ponto de vista da audiência, foi positivo, porque demonstra disposição da nova Administração em ouvir o Sindicato e os trabalhadores, além buscar ampliação do orçamento para a saúde. Foi muito importante a audiência acontecer efetivamente, os servidores poderem falar e esclarecer as dúvidas”, ressalta a servidora da JF/Campinas e diretora do Sintrajud Claudia Vilapiano.

TRF-3 sinaliza nova postura frente a servidores

Na tarde desta segunda-feira o diretor geral do TRF-3, Gilberto Nunes de Almeida, havia pedido uma reunião com a direção do Sindicato para reforçar que haveria debate e esclarecimento das dúvidas na audiência. Para a diretoria do Sintrajud, a mudança de postura do TRF-3 é uma demonstração importante de respeito aos trabalhadores que deve pautar as relações institucionais entre o Sindicato e o órgão.

“Agora esperamos que seja assegurado um plano adequado às necessidades da categoria, como sempre cobramos, e que o Tribunal cumpra o compromisso de buscar mais recursos para custeio da saúde, pois os servidores não podem mais arcar com os elevados valores que esses planos custam. E encaminhe o mais rápido possível alternativas para a realidade de hoje, entre as quais, o debate da autogestão, que se faz urgente”, completa Tarcísio.

Reajuste do auxílio saúde

Na reunião de ontem também foi informado que a presidente do Tribunal prepara novo pedido de reajuste da dotação orçamentária para o auxílio saúde a ser encaminhado ao Conselho da Justiça Federal. De acordo com o diretor geral, a desembargadora Therezinha Cazerta reconhece que o valor per capita está defasado já há alguns anos e seria necessário ao menos necessário buscar a recomposição da inflação do período.

A direção do Sindicato questionou também o que a Administração ainda pretende fazer para garantir o atendimento da demanda. Foi solicitada cópia do expediente encaminhado ao CJF para que seja juntado aos requerimentos do Sindicato.

A Administração esteve representada, além do diretor geral do Tribunal, pelo assessor da Presidência, Paulo Roberto Serraglio Junior, por Carlos Eduardo Bauerle (assessor de licitações) e Maria Aparecida Martinez Ciliano (diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças). Pelo Sindicato estiveram presentes os diretores Ana Luiza Gomes, Claudia Vilapiano, José Dalmo Duarte, Ester Nogueira, Gilberto Terra, Luciana Carneiro e Maria Ires Graciano. E a advogada Daniela Coleto. A audiência também foi acompanhada por estes dirigentes do Sindicato, além de Eliseu Trindade e Marcus Vergne, do assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, e o coordenador Jurídico, César Lignelli.

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