Comissão de Finanças e Tributação - CFT
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São Paulo, outubro de 2011. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal, Sou servidor do Judiciário Federal e trabalho no estado de São Paulo. Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência o compromisso de votar favoravelmente ao Projeto de Lei nº 6613/09, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que estabelece os reajustes salariais e reestrutura nossa carreira. Este projeto de lei se encontra na Comissão de Finanças e Tributação desde julho de 2010. O PL aprimora as políticas e diretrizes para a gestão de pessoas e caminha no sentido de solucionar alguns problemas relacionados à questão remuneratória do Judiciário Federal, em notória defasagem com outras carreiras públicas. Atualmente, um Analista do Judiciário em final de carreira não atinge o nível salarial inicial de um servidor em função semelhante no Poder Executivo ou no Legislativo. A consequência de tal defasagem é o alto índice de rotatividade no Poder Judiciário da União, que está hoje em dia em torno de 23%, com notório prejuízo à prestação jurisdicional e à celeridade dos processos. Naturalmente existem outras modificações que se fazem necessárias, como a contratação de mais servidores e o aumento da estrutura judiciária. Entretanto, a aprovação do PL será fundamental para que mantenhamos no Judiciário os servidores que tanto se dedicam a este poder da República e à Democracia. A despesa, que deve ser encarada como investimento no serviço público, está dentro da margem de crescimento com gastos de pessoal e encargos sociais, para o exercício de 2012, permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ademais, todos os tribunais superiores bem como o Supremo Tribunal Federal (STF) incluíram em suas propostas orçamentárias para o ano que vem os recursos necessários à aprovação do referido Plano. Diante da relevância dessa matéria para a organização dos trabalhadores do serviço público, peço, mais uma vez, a colaboração de Vossa Excelência para que este projeto seja aprovado o mais rápido possível na Câmara dos Deputados. Atenciosamente,