Carta aos ministro
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São Paulo, novembro de 2011 Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Sou servidor do Judiciário Federal e trabalho no estado de São Paulo. Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência o compromisso de intensificar os contatos com membros do Poder executivo no sentido de que avancem as negociações para a aprovação do Projeto de Lei nº 6613/09, de autoria do próprio Supremo Tribunal Federal, que estabelece a recomposição nos nossos salários, fundamental nesse momento em que a inflação volta a nos ameaçar. É com grande preocupação que os trabalhadores do Poder Judiciário Federal assistem às cenas de desrespeito à decisão do Pleno dessa Corte que garante a revisão salarial para a nossa categoria. Essas cenas denunciam que o Poder executivo está passando por cima da independência do Poder Judiciário e consideramos esse fato como um dos mais graves da história recente da República. Também queremos destacar que consideramos que não se trata apenas de um ataque às nossas reivindicações, mas principalmente à imagem do STF. Assim, solicitamos a Vossa Excelência que intensifique os contatos com membros do executivo e principalmente com a Presidenta Dilma Rousseff no sentido de garantir que o orçamento para o ano de 2012 contemple os valores para a aprovação do nosso PCS. Lembramos que estamos em notória defasagem com outras carreiras do serviço público. É preciso que o Congresso Nacional perceba que com aprovação do PL em questão será fundamental para que permaneçam no Judiciário os servidores que tanto se dedicam a este Poder da República e à Democracia. A despesa com o PL 6613/09 deve ser encarada como investimento no serviço público, e está dentro da margem de crescimento com gastos de pessoal e encargos sociais, para o exercício de 2012, permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, diante do impasse para o andamento do nosso projeto de revisão salarial e dos constantes atos de desrespeito a nós, peço, mais uma vez, que Vossa Excelência, como representante do Poder Judiciário, assuma o papel de interlocutor junto ao poder Executivo, para que o nosso projeto seja aprovado o mais breve possível na Câmara dos Deputados. Atenciosamente,