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O
departamento Jurídico patrocina e acompanha uma série de
ações de interesse da categoria. Abaixo você pode
ver a lista das principais ações coletivas (em nome de todos
os associados). Além delas, o Jurídico também acompanha
centenas de ações plúrimas (que envolvem grupos de
servidores) e individuais.
Destacam-se entre as ações
plúrimas o processo que pede o reenquadramento de servidores do
TRE de acordo com a nova classificação da carreira, a cobrança
do PSSS retroativo para servidores do TRT-2 e o reenquadramento no TRF-3.
Sindicâncias, procedimentos
administrativos, casos de assédio moral e outras matérias
cíveis, trabalhistas e administrativas também são
acolhidas pelo sindicato.
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