Procuração para o pedido de parcelamento do CPMF Ação plúrima ou individual e quem tiver interesse deve enviar a Procuração disponível aqui. Atendimento ao contribuinte da Jurisdição Fiscal - São Paulo Como calcular a dívida para pagamento à Vista, SEM MULTA, até dia 15 de Julho CPMF, veja aqui as orientações básicas, modelos de carta e a autorização Listagem com os nomes dos servidores que tiveram a renúncia homologada. Veja aqui como proceder para renúncia homologada Prazo prorrogado Programa PAES Litígios PAES Rel. dos servidores Programa de cálculo Tire suas dúvidas sobre sobre a CPMF Os documentos necessários. Comunicado importante Carta de desistência da ação Procuração Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003 Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP Instrução Normativa SRF nº 173, de 11 de julho de 2002 - Anexo IV Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 18 de março de 2005 Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2, de 22 de agosto de 2003 Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2, de 31 de outubro de 2002 Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 1º de setembro de 2003 Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 4, de 20 de setembro de 2004 Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 5, de 23 de Outubro de 2003 Servidor pode parcelar dívida em litígio da CPMF com a Receita