Orçamento da União de 2010 apresenta saldo de R$ 85,3 bilhões em 04/06/2010

Em 2009 as sobras foram de R$ 84,0 bilhões (1)

O presente Estudo dá continuidade à discussão orçamentária iniciada no documento intitulado “Questões Orçamentárias e PCS IV” (2), procurando demonstrar de maneira clara, aonde há disponibilidade orçamentária para a cobertura dos custos do PCS.

Conforme explicado nesse documento:

“...segundo a “ Justificação do PL 6619-2009 (3), do STF assinado pelos Presidentes dos Tribunais Superiores em 11 de Dezembro de 2009 ” tem um custo bruto anual de R$ 6,3 bilhões:

O custo líquido (4) é de R$ 4,6 bilhões, ainda segundo o mesmo documento:

-Ocorre que embora oficialmente tenha que ser inserido no orçamento o montante de R$ 6,3 bilhões, como o governo terá o retorno de uma parte desse valor, o que REALMENTE deverá ser arcado como nova despesa é o custo líquido.

-Note-se que no custo líquido não foram abatidos outros itens orçamentários como o Imposto de Renda dos servidores, o que na prática diminuirá ainda mais o custo efetivo com o PCS.”

Além das possibilidades já adiantadas no Estudo anterior, com dados atualizados até 04/06/2010 do ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO de 2010 , foi verificado o estágio da execução orçamentária do ano.

Na data, do relatório, deveriam ter sido executados do Orçamento, 42,47% , denominado neste Estudo de “percentual ideal”. Este percentual equivale a 155 dias de execução em 365 dias do ano.

A análise é realizada com base nos valores relativos aos GND – Grupo de Natureza de Despesas.

A tabela abaixo, também está no arquivo anexado trazendo mais dados sobre o orçamento, bem como vários gráficos, e informações sobre os critérios para a sua elaboração.

Assim, pode-se observar que em todos os GND há margens expressivas.

As despesas de pessoal e encargos sociais , GND 1 , de um orçamento total autorizado de gastos para o ano de R$ 184,4 bilhões, foram pagos até o dia 04 de junho, R$ 70,1 bilhões, equivalentes a 38,05% do orçamento.

Como o “percentual ideal” é de 42,47%, havia uma margem de 4,41% equivalentes a um saldo de R$ 8,1 bilhões.

Para as outras despesas correntes, GND 3, há uma dotação autorizada de R$ 218,0 bilhões para o ano. No entanto, foram pagos R$ 218,0 bilhões, ou 36,50%.

Portanto, estando 5,97% abaixo do “percentual ideal”, correspondendo a um saldo de R$ 35,6 bilhões.

Os investimentos, GND 4, de um orçamento autorizado de R$ 63,8 bilhões, foi pago módicos R$ 4,0 bilhões, ou 6,4%.

A diferença entre o percentual pago e o “ideal” é de 36,06%, representado um saldo de R$ 23,0 bilhões.

Nas inversões financeiras, GND 5, de um total disponível para o ano de R$ 46,1 bilhões, foi pago apenas R$ 9,9 bilhões, ou 21,63% do orçamento.

A diferença entre o que foi pago e o “ideal” é de 20,84%. Dessa forma o saldo é de R$ 9,6 bilhões.

A reserva de contingência, GND 9, tem R$ 20,8 bilhões autorizados para gastos no ano. E até 04 de junho, nenhum valor havia sido pago.

Assim, o no período o saldo é de R$ 8,8 bilhões.

No total entre os GND acima , de R$ 912,9 bilhões autorizados de gastos, foi pago apenas R$ 302,3 bilhões, ou 33,12% do orçamento.

Como o percentual ideal é de 42,47%, a margem é de 9,35%, que equivale a um saldo R$ 85,3 bilhões, em 04 de junho.

Interessante notar que de todos os GND, apenas as despesas com juros e encargos da dívida, GND 2, apresentavam percentual de valores pagos acima do “percentual ideal”. Nesse caso um déficit de R$ 5,7 bilhões.

A amortização da dívida, GND 6, tem dotação autorizada de R$ 777,1 bilhões, sendo pago R$ 292,7 bilhões, 37,66%.

Considerando-se todos os GND pó saldo é de R$ 116,9 bilhões.

É importante ressaltar que em geral qualquer sobra orçamentária, torna-se superávit primário. Como o pagamento dos juros da dívida é maior do que o superávit, todo valor do orçamento que não for executado, termina na prática indo para o pagamento dos juros.

Como se pode alegar que o orçamento deverá ser totalmente executado no ano, e, isso não vem ocorrendo nos últimos anos, foi também analisada a situação do orçamento de 2009 .

Assim, na tabela abaixo, verifica-se que ocorreu uma sobra muito expressiva no orçamento do ano passado .

Utilizou-se como critério de comparação o valor autorizado com o valor LIQUIDADO, e não com o valor pago como na comparação em 2010.

Isso por que como o orçamento de 2009 está FECHADO, os valores que não foram liquidados, não há mais como executa-los.

Ou seja, certamente representam uma sobra no orçamento.

Porém, mesmo o total que está liquidado, pode não ser pago.
Assim, a tendência é que haja sobras ainda bem maiores do que as que estão sendo discriminadas abaixo.

Somente no final de 2010, quando não se poderá mais executar o orçamento de restos a pagar de 2009, e que se terá o valor exato das sobras.

Até 04 de junho de 2010, do orçamento de 2009, havia saldos de R$ 2,0 bilhões nas despesas de pessoal e encargos, de R$ 35,3 bilhões nas outras despesas correntes, mais R$ 11,2 bilhões de investimentos, de R$ 15,0 bilhões nas inversões financeiras e de R$ 20,4 bilhões na reserva de contingência.

No total desses GND, onde há autorização de gastos de R$ 857,9 bilhões, foram liquidados R$ 773,8 bilhões. Assim o saldo é de R$ 84,0 bilhões.

Como explicado anteriormente, esse saldo deverá ser ainda maior, pois nem todos os valores liquidados serão pagos.

Considerando os juros e encargos da dívida e a amortização da dívida, cujos saldos totalizam R$ 204,7 bilhões, temos um saldo global do orçamento geral da união de 2009 de R$ 288,8 bilhões.

Dessa forma, não há razões para o governo alegar falta de orçamento para a aprovação do PCS IV.

Ainda mais considerando que é praticamente certo que o mesmo deverá vigorar a partir de meados do ano, e é provável que ocorra o parcelamento do mesmo (5).

Nesse caso, o PCS IV representaria uma fração ainda menor da sobra orçamentária de 2010.

Veja aqui as tabelas de 2009
Veja aqui as tabelas de 2010

São Paulo, 23 de Junho de 2010.

1 - Sem considerar os Grupos de Natureza de Despesas de juros e encargos da dívida, e o da amortização da dívida. Se forem somadas as sobras desses dois grupos o saldo será bem maior.
2 - Textos e tabelas enviadas anteriormente e disponível no sítio www.sintrajud.org.br .
3 - Atualmente PL 6613-2009.
4 - Custo Líquido é o valor bruto do PCS Bruto, abatidas as fontes 156 e 169, de acordo com o a Justificação do STF. Fonte 156 - Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor, Fonte 169 – Contribuição Patronal ao Plano de Seguridade Social do Servidor.
5 - O custo discriminado no começo deste texto é relativo ao valor integral para todo o ano de 2010.